As discussões sobre inteligência artificial estão sempre presentes em nossos dias. Na última semana, o Projeto de Lei 2338/2023, que regulamenta o uso da tecnologia no Brasil, foi amplamente debatido. A votação do projeto substitutivo no Senado, prevista para acontecer na última terça-feira (9), foi adiada, o que prova que há ainda muitas polêmicas em torno do texto proposto – inclusive entre os senadores, que ainda não chegaram a um consenso sobre sua versão final.
A regulamentação sobre o uso de IA é uma necessidade e uma ação em todos os países. Em março, a União Europeia aprovou a primeira regulamentação da IA no mundo. Já falei sobre pontos importantes dessa legislação aqui, mas, de forma geral, a UE propõe limites no desenvolvimento da tecnologia em favor dos direitos fundamentais dos indivíduos, da democracia e do estado de direito, em equilíbrio com o incentivo à inovação.
A regulamentação europeia também versa sobre o uso governamental de implementações como monitoramento biométrico e de imagem. O documento, publicado pelo Parlamento Europeu, traz alguns pontos fundamentais da lei que está em linha com a estratégia digital da UE e tem como objetivo garantir melhores condições para o desenvolvimento e a utilização desta tecnologia inovadora.
O documento ainda cita que a inteligência artificial pode trazer muitos benefícios, como melhores cuidados de saúde, transportes mais seguros e mais limpos, produção mais eficiente de energias – mais baratas e mais sustentáveis. Mas os sistemas de IA podem ser utilizados em diferentes setores, e devem ser classificados de acordo com o risco que representam para os utilizadores. Os diferentes níveis de risco implicam mais ou menos na regulamentação prevista na lei aprovada na Europa.
Garantir que os sistemas de IA utilizados na UE fossem seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e respeitadores do meio ambiente foram fatores que determinaram a prioridade da aprovação da legislação pelo Parlamento Europeu. Também foi decidido que os sistemas de IA devem ser supervisionados por pessoas, em vez de serem automatizados, evitando resultados prejudiciais. O Parlamento está, ainda, trabalhando para estabelecer uma definição uniforme e neutra em termos tecnológicos para a IA, de modo a ser aplicada em futuros sistemas.
Nos EUA, as discussões seguem a mesma linha, com um cuidado especial sobre a proteção das tecnologias nacionais, principalmente com relação ao desenvolvimento de tecnologias chinesas. “Exigir inovação responsável” foram as palavras de Joe Biden ao falar sobre os processos de controle da inteligência artificial no país, “a tecnologia mais importante do nosso tempo”, disse o presidente dos EUA.
Como parte das regras americanas, qualquer modelo de IA que possa representar um risco para a segurança nacional deve ser divulgado ao governo com informações sobre o que será feito para mitigar esses riscos.
Os EUA já possuem uma legislação que protege suas tecnologias (a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional), mas ela não faz menção específica à IA, o que se tornou um problema. Por isso, o governo americano tem aplicado diversas restrições. A mais recente foi direcionada às empresas de tecnologia Intel e Qualcomm – elas perderam suas licenças para vender para a Huawei, empresa chinesa. Agora, as discussões giram em torno de como serão aplicadas as proteções de patentes às invenções feitas com a ajuda de ferramentas de IA.
Esse breve resumo de pontos importantes de discussões pelo mundo nos dá o panorama de quão complexa é a missão que temos – governos, empresas, universidades – de criar instrumentos que protejam a sociedade dos riscos que essa tecnologia pode causar, ao mesmo tempo que impulsionam a investigação científica e a inovação empresarial, ajudando pesquisadores e inventores a fazer novas descobertas e criações.
A legislação não deve ser uma trava para a inovação. O Brasil não pode criar um ambiente que o deixe de fora do protagonismo mundial quando o assunto é criação e adoção de sistemas de inteligência artificial. Ela deve ser tratada de forma mais profunda e ampla.
Falei aqui do protagonismo de governos, empresas e universidades, mas o fato é que um tema tão relevante para um momento tão desafiador como o que estamos passando deve ter o envolvimento de todos, inclusive pessoas jurídicas e físicas. Se a tecnologia assusta, precisamos nos preparar e nos envolver para usar o seu melhor, com o máximo da nossa inteligência humana. Talvez este deva ser o grande diferencial que podemos implementar em toda essa discussão: como nos tornarmos seres humanos melhores, tomando boas decisões com ética e empatia, independentemente do desafio tecnológico que o futuro nos trouxer.
E vem aí o GazzSummit Agrotechs
O GazzSummit Agrotechs é uma iniciativa pioneira do GazzConecta para debater o cenário de inovação em um dos setores mais relevantes do país. O evento será realizado no dia 15 de agosto de 2024 com o propósito de conectar e promover conhecimento para geração de novos negócios, discussão de problemas e desafios, além de propor soluções para o setor.
O GazzSummit promove a disseminação de tecnologias e práticas de inovação que possam levar a cadeia produtiva ainda mais longe. Uma programação intensa de 12 horas de conteúdo, e mais de 25 palestrantes, espera os participantes que poderão interagir com players importantes do ecossistema como grandes empresas, cooperativas, produtores, entidades públicas, startups e inovadores. Garanta já a sua vaga.
Fonte: gazzconecta
