Conteúdo/ODOC – A Justiça reconheceu a prescrição (extinção) do delito de “jogo do bicho” contra o empresário Giovanni Zem Rodrigues, genro do ex-comendador João Arcanjo, e outras 12 pessoas, em uma ação penal derivada da Operação Mantus.
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta quarta-feira (26).
Também foram beneficiados Mariano Oliveira da Silva, Agnaldo Gomes de Azevedo, Noroel Braz da Costa Filho, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Marfins Aristides Marfins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas e Valcenir Nunes Inério.
A Operação Mantus foi deflagrada em 2019 pela Polícia Civil e desarticulou dois grupos acusados de exploração ilegal do jogo do bicho em Mato Grosso.
Giovanni é acusado de chefiar o grupo denominado “Colibri”. Arcanjo, que assim como o genro, chegou a ser preso na operação, não integra mais a ação penal, uma vez que a denúncia contra ele foi trancada por decisão do Tribunal de Justiça por falta de provas.
Na decisão, o magistrado explicou que o delito de “jogo do bicho” é considerado uma contravenção penal, que prevê pena máxima de um ano de prisão simples.
Com isso, o prazo prescricional termina em quatro anos, conforme prevê a legislação. “A considerar que da data do recebimento da denúncia, 04/07/2019, decorreu referido termo legal, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção do lapso prescricional, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade dos acusados, já qualificados nos autos, pelos fatos descritos no art. 58, caput, e §1° alínea A, B, C, e D do Decreto-Lei nº 6259/44, permanecendo a presente ação penal em face dos demais crimes indicados na denúncia”, decidiu o magistrado.
Os acusados continuam respondendo a ação penal pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Operação Mantus
Além da “Colibri”, outro grupo desarticulado foi o Ello/FMC, supostamente liderado pelo empresário Frederico Muller Coutinho.
Segundo as investigações, os dois grupos disputavam “acirradamente” o espaço do jogo do bicho no Estado.
Fonte: odocumento
