Os médicos em Mato Grosso não poderão possuir uma agenda diferenciada para atendimento a pacientes particulares e de planos de saúde. É o que defende o deputado Diego Guimarães (Republicanos), autor de um Projeto de Lei para regular a questão. Na avaliação do parlamentar, embora com valores diferenciados, todos os pacientes pagam pelo atendimento e, por este motivo, não pode haver nenhum tipo de discriminação. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (26).
Pela proposta, são consideradas exceções na uniformização da agenda os casos de urgência e emergência e os pacientes que já contam com atendimento prioritário previsto em lei. Iniciativas semelhantes já estão em vigor em estados como Rio de Janeiro e Sergipe.
“Nossa intenção, com este projeto, é a de coibir uma prática muito comum nos consultórios médicos em todo o Brasil. Infelizmente, por questões comerciais, o que vemos atualmente são prazos muito diferentes para os pacientes que pagam à vista e aqueles que possuem um plano de saúde. Recebemos relatos de que as consultas chegam a ser marcadas com meses de diferença uma da outra e isso não nos parece razoável”, destacou Diego ao apresentar a proposta.
O parlamentar lembrou também que, ainda que não de forma direta, os pacientes cobertos por planos de saúde pagam mensalidades elevadas e até mesmo coparticipam o pagamento dos procedimentos realizados, incluindo as consultas eletivas com estes médicos.
“Quem tem um plano de saúde, hoje em dia, sabe o quanto a mensalidade compromete na renda mensal de cada família. Além de um custo fixo, a grande maioria dos usuários dos planos paga também a chamada coparticipação, em consultas, exames e outros procedimentos. Não nos parece justo que haja uma prática discriminatória, por parte dos médicos e, por isso, decidimos apresentar este Projeto de Lei”, finalizou o republicano.
A proibição da diferenciação de agendas já está em vigor no Rio de Janeiro desde janeiro de 2020. Já em Sergipe, a extinção dos prazos para o atendimento de pacientes passou a valer há 8 anos.
Fonte: odocumento
