A vai ajudar a ampliar os cofres do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em quase R$ 20 bilhões. Nesta segunda-feira, 17, o conselho de administração da estatal aprovou um acordo para encerrar os processos administrativos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que inclui o pagamento de R$ 19,8 bilhões à Receita Federal.
O acordo envolve disputas relacionadas à incidência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre remessas ao exterior. O período das transações era de 2008 a 2013.
Durante esse período tempo, a Petrobras foi autuada por um suposto artifício nos contratos de exploração de petróleo, para pagar menos impostos.
O preço do contrato era dividido em duas partes. A primeira era relativa ao chamado afretamento — aluguel da embarcação isento de pagamento de imposto de renda na fonte. A segunda era relativa à prestação de serviço, que sofria cobrança de PIS/Cofins e Cide.
Desde o ano passado, o governo demonstra interesse cada vez maior que a Petrobras pague esses impostos pendentes.
O governo levou a questão à Justiça por entender que sobre esse tipo de transação há incidência do IRRF, Cide, PIS e Cofins.
Fonte: revistaoeste
