Conteúdo/ODOC – A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do advogado Tallis de Lara Evangelista, alvo da Operação Gravatas, por supostamente atuar a favor do Comando Vermelho. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e teve o exercício da advocacia suspenso de forma parcial.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Hélio Nishiyama.
A operação foi deflagrada em março deste ano pela Polícia Civil em Tapurah, que acusa Tallis de ser uma espécie de “mensageiro do crime”, intermediando a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos. Também foram presos na operação os advogados Roberto Luís de Oliveira, Jéssica Daiane Maróstica, Hingritty Borges Mingotti e o policial militar Leonardo Qualio.
Tallis entrou com um habeas corpus no TJ alegando, entre outras coisas, falta de fundamentação idônea no decreto prisional, “porquanto criminalizou um advogado que atuava processualmente”.
No voto, o relator destacou que embora reprováveis as condutas supostamente praticadas pelo advogado, ele não figura como líder da organização criminosa e não possui posição de destaque no “braço jurídico” da facção.
Para Nishiyama, a suspensão parcial do exercício da advocacia, que se limita ao acesso do acusado a estabelecimentos prisionais, é suficiente para inibir a prática delitiva.
“Desta forma, embora reprováveis as condutas supostamente praticadas, entendo que a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas são suficientes para neutralizar o periculum libertatis apontado no ato decisório impingido, assegurando-se, de igual modo, a ordem pública e a instrução criminal, porém com menor gravame à liberdade de locomoção”, diz trecho do voto.
Fonte: odocumento
