– As defesas do empresário e lobista mato-grossense Rowles Magalhães Pereira da Silva e do ex-secretário de Estado Nilton Borges Borgato contestaram na Justiça Federal as condenações impostas aos dois por envolvimento com tráfico internacional de drogas. Os advogados apontam supostas falhas na sentença e pedem a revisão das penas aplicadas no âmbito da Operação Descobrimento.
A decisão foi proferida no mês passado pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia. Rowles foi condenado a 14 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Borgato recebeu pena de oito anos e oito meses de reclusão, também em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas. Apesar das condenações, os dois permanecem recorrendo em liberdade.
Além das penas de prisão, Rowles e Borgato foram condenados individualmente ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
No recurso apresentado pela defesa de Borgato, os advogados Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro e Gabrielly M. Coutinho sustentam que houve cerceamento do direito de defesa durante o processo.
Um dos principais questionamentos é a ausência de acesso integral aos arquivos extraídos dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Para os advogados, a restrição teria comprometido a análise do conteúdo utilizado na investigação e causado desequilíbrio entre acusação e defesa.
A defesa também contesta a interpretação dada pela sentença a duas transferências bancárias, nos valores de R$ 15 mil e R$ 12 mil, apontadas como relacionadas às atividades criminosas.
Segundo os advogados, Borgato e Rowles explicaram durante os depoimentos que os pagamentos estavam ligados à devolução de valores de uma negociação frustrada envolvendo a compra de testes para Covid-19 durante a pandemia.
Outro argumento apresentado é a falta de individualização da pena. A defesa questiona quais fatos descritos pela Polícia Federal foram efetivamente considerados para embasar a condenação.
Os advogados destacam ainda que a denúncia mencionava três datas distintas, enquanto a droga apreendida e o respectivo laudo pericial estariam relacionados somente a um episódio, ocorrido em fevereiro de 2021.
A defesa de Rowles, conduzida pelo advogado Murilo Aguiar Mourão, também questiona a sentença e aponta supostas omissões, contradições e obscuridades na definição da pena.
Entre os argumentos está a alegação de que o empresário teria sido penalizado duas vezes pela mesma circunstância. Conforme a defesa, a internacionalidade do tráfico teria sido considerada em mais de uma etapa da dosimetria, contribuindo para o aumento da pena.
Os advogados também sustentam que a punição não teria sido devidamente individualizada e contestam os critérios utilizados pelo magistrado para chegar ao total de 14 anos e oito meses de prisão.
Outro ponto levantado no recurso diz respeito ao período em que Rowles permaneceu preso preventivamente e submetido a outras medidas de restrição de liberdade. Para a defesa, esse tempo deveria ter sido considerado na definição do regime inicial de cumprimento da pena.
A indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos também é questionada. Segundo os advogados, a sentença não teria apresentado fundamentação específica capaz de justificar a reparação com base no crime de tráfico de drogas.
MPF pede penas maiores
Enquanto as defesas buscam modificar a condenação, o Ministério Público Federal (MPF) também recorreu da decisão, mas com objetivo oposto: aumentar as penas aplicadas aos dois réus.
No recurso, o procurador da República Goethe Odilon Freitas de Abreu pede a elevação da pena de Borgato, fixada em oito anos e oito meses, e também o aumento da punição imposta a Rowles, atualmente em 14 anos e oito meses.
O MPF ainda pretende que o doleiro Marcelo Lucena seja condenado pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi parcialmente absolvido na sentença de primeira instância.
Operação Descobrimento
Deflagrada pela Polícia Federal em 2022, a Operação Descobrimento investigou uma organização apontada como responsável pelo envio de cocaína ao continente europeu utilizando aeronaves.
A investigação avançou depois que um avião particular apresentou problemas nos motores durante a decolagem no Aeroporto de Jundiaí, em São Paulo. A aeronave tinha como destino Portugal e transportava mais de 685 quilos de cocaína.
Durante a perícia, os policiais encontraram a droga escondida em uma área próxima à fuselagem da aeronave.
Na sentença, o juiz federal apontou Rowles como líder da organização investigada. O empresário, que já havia atuado como assessor especial na gestão do ex-governador Silval Barbosa, ganhou notoriedade em Mato Grosso em 2012, quando denunciou um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande.
Embora tenha apontado Rowles como responsável pela liderança operacional do grupo, o magistrado também reconheceu a participação de Borgato no esquema investigado.
De acordo com a decisão, o ex-secretário teria utilizado sua influência política para favorecer as atividades da organização e mantido contato frequente com integrantes do grupo durante a preparação do envio da cocaína para o exterior.
Fonte: odocumento
