Quando assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia vai encontrar duas ações contra Jair Bolsonaro (PL) prontas para serem pautadas. As ações, protocoladas durante as eleições de 2022, acusam o ex-presidente e o seu então vice, Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de função. A informação é o jornal O Globo.
As ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) foram movidas pelo PDT e pelo PT. Elas alegam que Bolsonaro e Braga Netto utilizaram indevidamente eventos oficiais, como o funeral da rainha Elizabeth II, na Inglaterra, e a 77ª Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos, para fins de campanha eleitoral.
O ministro Raul Araújo, relator das ações, informou a interlocutores que já concluiu os relatórios e liberou os casos para julgamento. Agora, cabe à presidência do tribunal definir as datas para que o plenário avalie as ações.
Como esta é a última semana de Alexandre de Moraes na presidência do TSE e as ações não foram pautadas para a sessão desta terça-feira, 28, elas serão decididas por Cármen Lúcia, sua sucessora.
Os adversários de Bolsonaro alegam que ele utilizou viagens oficiais para promover sua campanha eleitoral. Em ambas as ações, o Ministério Público Eleitoral recomendou a aplicação de multas, discordou da inelegibilidade do ex-presidente.
Bolsonaro já está inelegível devido à reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho de 2022, quando teria levantado suspeitas sobre o resultado das eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
O TSE fez dele e de Braga Netto inelegíveis por oito anos. O tribunal alegou “por “abuso de poder político e econômico” por causa das comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro.
As ações em análise referem-se à viagem oficial do então presidente, que começou na Inglaterra, para o funeral da rainha Elizabeth, e terminou em Nova York, na Assembleia-Geral da ONU. Em 18 de setembro de 2022, ao chegar a Londres, Bolsonaro fez um discurso de campanha da varanda da embaixada brasileira e afirmou que “jamais aceitaremos o que eles querem impor” e que não “tem como a gente não ganhar no primeiro turno”.
Dois dias depois, no plenário da ONU, Bolsonaro abordou temas de campanha, atacou Lula e os governos petistas e defendeu pautas conservadoras. À época, o Alexandre de Moraes concedeu liminares aos partidos com proibição do uso das imagens dos discursos em suas redes sociais e na campanha presidencial.
Fonte: revistaoeste
