O advogado Tiago Pavinatto protocolou, nesta segunda-feira, 20, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (), que beneficiou o também ministro Alexandre de Moraes.
Conforme noticiou , em 14 de maio, . A petição atribui ao ministro as práticas de abuso de autoridade contra Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”.
O magistrado também é acusado de praticar maus-tratos, tortura e prevaricação. Somadas, tais penas chegariam a 31 anos de prisão.
No recurso protocolado nesta segunda-feira, Pavinatto afirma que Toffoli ignorou a Lei Nº 9.445, de 7 de abril de 1997.
O inciso 2 dessa lei diz que “uma das modalidades do crime de tortura consiste em submeter alguém sob a sua autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como medida de caráter preventivo”.
Além disso, “se a prática resultar na morte do preso, a pena será de oito a 16 anos de prisão”. O trecho do artigo ainda diz que “a condenação acarretará na perda do cargo, função ou emprego público”.
A defesa de Clezão sustenta que é “indisfarçável” a conduta dolosa do ministro Alexandre de Moraes.
Pavinatto também afirma que a conduta de Alexandre de Moraes se deu “como deliberada violação à lei”. “E não uma, mas a, no mínimo, 35 dispositivos legais”, afirma o advogado da família de Cleriston.
O documento também destaca que Alexandre de Moraes “não averiguou o fato alertado” pela médica de Cleriston. O relatório médico do preso dizia que seu quadro clínico estava agravado, e que ele sofria “risco de morte”.
