O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin intimou o Congresso Nacional a se manifestar sobre a possibilidade de aprovação, em até 60 dias, do projeto de lei que formaliza o acordo entre o Executivo e o Legislativo para desonerar a folha de17 setores da economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As empresas aguardam que Zanin revogue a liminar que suspendeu a desoneração até a próxima segunda-feira, 20, data do pagamento da contribuição patronal.
Na quarta-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Zanin que suspendesse a liminar por 60 dias. A AGU também solicitou que a decisão volte a valer caso o Congresso não avance no tema.
O governo iniciou o processo no STF em abril, com o argumento de que o projeto de prorrogação da desoneração, aprovado no fim de 2023, não especificava a fonte dos recursos necessários.
Na semana passada, o governo e o Congresso firmaram um acordo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2028.
Um projeto de lei que incorpora esse acordo foi protocolado no Senado nesta semana.
Fonte: revistaoeste
