Conteúdo/ODOC – A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o produtor rural José Pupin, conhecido como “Rei do Algodão” em Mato Grosso, por crime contra a ordem tributária. A decisão é assinada pelo juiz Diogo Negrisoli Oliveira, em substituição legal na 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, e foi publicada sexta-feira (10).
Pupin é acusado pelo MPF de sonegar de R$ 4 milhões. “Demonstrada a existência de materialidade e de indícios de autoria, bem como preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia em todos os seus termos”, diz trecho da decisão.
A denúncia foi assinada pela procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia. De acordo com o documento, Pupin teria omitido da sua declaração de Imposto de Renda do exercício de 2019 os ganhos provenientes das alienações de sete imóveis rurais para a Piran participações e Investimentos Ltda, do empresário Valdir Piran.
Os imóveis são duas áreas da Fazenda Santa Cecília e três da Fazenda Marabá, ambas em Juscimeira; Fazenda Tucum, em Campo Verde; e Fazenda Olho d’Água, em dom aquino.
Além disso, ele não teria recolhido, de forma espontânea, o Imposto de Renda referente a esse ano calendário. “Tendo em vista tais fatos, entendeu-se estar concretizada a sonegação do IRPF devido por omissão voluntária de informação acerca da ocorrência dos fatos geradores deste tributo (…). José Pupin, incorreu, assim, por sete vezes na prática do crime previsto no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90”, escreveu a procuradora.
Por conta da suposta sonegação, a Receita Federal lavrou um procedimento fiscal cobrando R$ 15.147.246,15 do produtor rural. O valor foi calculado levando em conta o Imposto de Renda supostamente não recolhido (R$ 4.181.801,23), multa (R$ 9.409.052,76) e juros (R$ 1.556.392,27).
Fonte: odocumento
