A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à liberdade provisória do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele estava preso desde fevereiro do ano passado por suposta negligência nos atos de 8 de janeiro em Brasília.
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Naime estava de férias durante os ataques de vandalismo, mas compareceu ao local para liderar a tentativa de dispersão dos manifestantes.
A defesa do coronel apresentou um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira 6, mesma data em que se tornou conhecida sua transferência para a reserva remunerada.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que o fato de ir para a reserva já foi utilizado para conceder liberdade a outros militares — Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. O fundamento foi de que a aposentadoria “elidira sua capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio ou para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual”.
Por isso, no caso de Naime — também considerando o fim da instrução do processo — cabe a liberdade provisória. “Concluiu-se que tal circunstância, somada ao encerramento
da fase inquisitorial e ao recebimento da denúncia, afastou a necessidade da medida cautelar extrema, ‘seja para a garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas do réu que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, uma vez que, houve reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal’.”
Naime, conhecido por sua discrição e distância de inclinações partidárias, foi preso quase um mês após os incidentes de janeiro, acusado de omissão durante os ataques. Ele prendeu vândalos e foi ferido por um rojão, resultando em graves lesões nas pernas.
Desde sua prisão, sua defesa tem feito múltiplos pedidos de libertação, mas até agora, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes negaram esses pedidos em dezembro passado, mencionando a necessidade de manter a ordem pública e o risco de comprometimento das investigações.
Naime na prisão, como perda de peso, depressão e insuficiência renal, além de outras comorbidades. Ele viu seus cinco filhos menores apenas três vezes desde fevereiro do ano passado. Um de seus filhos, de 15 anos, que sofre de hidrocefalia e Síndrome de Chiari, teve seu estado de saúde piorado depois da detenção do pai.
Fonte: revistaoeste
