VIRAM ESSA? 🤩 [ Assista AQUI ] Numa recente audiência de instrução, os advogados
Rubia Fróis (@rubiafrois.adv), especialista em Direito Penal de Minas Gerais, e João Ricardo (@joaoricardobatista), do Mato Grosso do Sul, inovaram ao viabilizar que um réu prestasse
depoimento através de uma
chamada de vídeo pelo WhatsApp.
O réu, incapaz de acessar
o link da sala virtual de audiência, conseguiu assim participar do processo e
esclarecer os fatos, numa medida respaldada pelo
princípio constitucional da plenitude de defesa.
Sobre o caso
Durante a audiência, diante do impasse causado pela ausência física do réu e
problemas técnicos que impediam seu acesso à sala virtual, a advogada Rúbia
Fróis propôs uma solução criativa. Ela
utilizou seu próprio celular para realizar uma chamada de vídeo,
permitindo que o réu fosse filmado e ouvido em tempo real. A escrevente
auxiliou no processo, captando a imagem e o som do réu, que foram
posteriormente anexados ao processo.
Este método, embora atípico e não previsto no Código de Processo Penal, foi
defendido pela advogada como uma extensão dos direitos garantidos pelo
artigo 5º, inciso LV, da constituição Federal, que
assegura a ampla defesa e o contraditório. A ação foi apoiada pelo advogado
João Ricardo, que reconheceu a urgência e a importância de adaptar os
procedimentos legais às circunstâncias do caso.
Ambiente jurídico
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) serviu de palco para esta
audiência inovadora, marcando um precedente importante sobre o uso de
tecnologias móveis em procedimentos judiciais. Este caso reflete uma adaptação
necessária dos profissionais do direito aos avanços tecnológicos, mostrando
que o sistema judicial pode ser flexível e acessível.
Implicações legais
A utilização de ferramentas como WhatsApp em audiências judiciais lança um
debate significativo sobre a modernização do judiciário brasileiro. Embora não
haja uma legislação específica que autorize explicitamente esse método, o
princípio da eficiência e o acesso à justiça podem justificar tais adaptações
em casos excepcionais.
Considerações finais
A iniciativa dos advogados não apenas garantiu a participação do réu na
audiência, mas também destacou a possibilidade de integração entre tecnologia
e direito como meio de assegurar direitos fundamentais. Este caso pode servir
de base para futuras regulamentações que abordem o uso de tecnologias digitais
em procedimentos legais, promovendo uma justiça mais inclusiva e adaptativa.
