Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito de Barra do Bugres, (a 169 km de Cuiabá), Divino Henrique Rodrigues (PDT), por acúmulo de cargos públicos. A decisão foi dada pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo em sessão realizada nesta terça-feira (9).
Divino foi cassado pela Câmara de Vereadores em 2021 por trabalhar como médico nas unidades de saúde do município de Alto Paraguai, enquanto deveria estar trabalhando como prefeito de Barra do Bugres.
Ele estava em seu primeiro mandato como prefeito do município e foi eleito com pouco mais de 7 mil e 300 votos. Desde então, a prefeitura é comandada pela vice Maria Azenilda Pereira (MDB).
Divino recorreu ao TJ alegando que o processo de cassação na Casa Legislativa foi cercada de ilegalidades e vícios. Os desembargadores consideraram, contudo, que não houve qualquer irregularidade no trâmite do processo. “Afasto a alegada ilegalidade quanto a forma de escolha dos membros da comissão, ato primitivo dos trabalhos, via de consequência todos os atos foram revestidos de legalidades”, diz trecho da decisão.
“Por outro lado, razão não assiste o autor em relação a não intimação dos atos do processo administrativo, vez que o referido processo político-administrativo observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não havendo, por conseguinte, nulidade”, diz outro trecho.
Fonte: odocumento
