A corrupção e os abusos de direitos humanos já são a realidade da Venezuela, mas o ditador Nicolás Maduro vem implementando uma repressão generalizada contra a sociedade civil do país. Agora, o seu regime deve aprovar uma lei para intensificar o controle sobre associações e organizações não governamentais, o que levaria muitas delas a fecharem suas portas.
Um novo projeto vem sendo chamado de “Lei de Combate à Sociedade”. Se aprovado, ele cancelaria o status jurídico de todas as ONGs e associações civis do país. Com isso, elas seriam obrigadas a começar a partir do zero. O projeto está sob análise da Assembleia Nacional, cujo controle está nas mãos de Maduro.
Hoje, grupos da sociedade civil já precisam seguir regras baseadas em 40 leis, de acordo com o grupo Acceso a la Justicia. Se aprovada, a “Lei de Combate à Sociedade” vai impor sobre as organizações regras ainda mais rígidas.
Uma delas, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, obrigaria, por exemplo, as ONGs a informarem seus bens.
“No seu formato atual, a proposta de lei representa um risco para a liberdade de associação”, informou ao Estadão Simón Pestano, diretor da consultoria Fundación S4V, com sede em Caracas, que trabalha com ONGs para melhorar suas capacidades, transparência e gestão.
Segundo ele, a lei teria amplo impacto sobre as 9,9 mil organizações não governamentais e associações civis que existem hoje no país.
Para Alí Daniels, diretor da Acceso a la Justicia, a proposta de lei é semelhante a uma lei já existente na Nicarágua, que acabou com milhares de ONGs, incluindo a e congregações católicas de caridade.
“Mesmo ONGs com afinidade ideológica em relação ao governo venezuelano são contrárias à lei, porque ela afeta suas operações e implica um aumento nos custos”, disse ele.
As ONGs venezuelanas precisariam ainda justificar sua existência ao Estado para receber alvará de funcionamento. Com isso, o governo decidiria segundo seus critérios se as ações dessas organizações são importantes ou não.
Também está na pauta da Assembleia Nacional a proposta apelidada pelas ONGs de “Lei de Combate à solidariedade”, que criaria uma agência reguladora de doações estrangeiras.
Isso poderia causar um colapso de diversas organizações, cujo papel é ajudar. Diante disso, as organizações não governamentais têm um papel fundamental de oferecer auxílio humanitário a milhões de venezuelanos e monitorar os abusos dos direitos humanos e a violência da ditadura de Maduro.
Fonte: revistaoeste
