A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na manhã desta terça-feira (14), parecer favorável a 16 projetos voltados à saúde pública. Entre as propostas está a criação do Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia), além de medidas para fortalecer a política estadual de saúde mental e o enfrentamento à hanseníase.
O Projeto de Lei nº 106/2024 prevê ações de prevenção, acolhimento e tratamento para pessoas com dependência em jogos de apostas. A proposta recebeu parecer favorável nos termos do Substitutivo Integral nº 1 e busca responder ao aumento dos casos relacionados à expansão das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line.
Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, que atualiza a legislação referente ao Conselho Estadual de Saúde (CES-MT). O texto redefine a composição, organização, atribuições e funcionamento do colegiado e foi acolhido nos termos do Substitutivo Integral nº 2.
Na área da saúde mental, a comissão deu aval ao Projeto de Lei nº 594/2026, que altera o Programa Estadual de Saúde Mental para incluir ações de monitoramento e acompanhamento de pacientes que abandonam o tratamento. Outro parecer favorável foi concedido ao Projeto de Lei nº 595/2026, que estabelece diretrizes para ampliar a atuação de terapeutas ocupacionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Fonte: Olhar Direto
