O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta segunda-feira, 26, que o governo do presidente Luiz Inácio da Silva ainda busca alternativas para recompor os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, vetados pelo presidente ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
O ministro justificou o veto feito por Lula argumentando que o valor foi retirado de “funções sociais” importantes, como o Bolsa Família e o Vale Gás. Além disso, que a gestão petista busca um meio de “atender as demandas” sem “sacrificar” os gastos essenciais do governo. Conforme o ministro, a ação “não tem um prazo”.
“Estamos dialogando”, disse Rui Costa a jornalistas. “Para você acrescentar R$ 5 bilhões você precisa tirar de algum lugar. Foi tirado do Vale Gás, do Bolsa Família, das universidades. Tem lugares que tirou 20% do orçamento de manutenção daquilo. Ou seja, aquele órgão ou aquela escola ou universidade não funcionará o ano inteiro se o valor for mantido.”
“Estamos buscando alternativas de atender as demandas solicitadas sem sacrificar eventualmente o funcionamento de órgãos tão essenciais ou de funções sociais tão importantes, como o Vale Gás, o Bolsa Família”, continuou.
As em — não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes do Legislativo — são uma das modalidades de indicação dos congressistas. Parlamentares ameaçam derrubar o veto de Lula a fim de recompor os valores.
O presidente da Câmara dos Deputados, foi comunicado antecipadamente sobre o veto. Contudo, destacou a aliados que não concordou com a medida.
Devido às eleições municipais, deputados e senadores articularam para turbinar o valor do repasse de emendas, fazendo o Orçamento estabelecer um valor recorde para a liberação anual de emendas parlamentares: cerca de R$ 53 bilhões. As emendas são uma forma de os parlamentares ajudarem aliados políticos nos municípios. Desse modo, conseguem ampliar sua influência.
Rui Costa havia dito em outra ocasião que não há “polêmica” sobre o veto e que o acordo feito com Lira foi de incorporar R$ 11 bilhões em emendas de comissão, destacando que “o que foi colocado além disso não faz parte do acordo”. O Congresso já havia aprovado R$ 16,7 bi em emendas de comissão.
Nos últimos meses, o presidente da Câmara Então Lula escalou Rui Costa
Na quinta-feira 22, o governo recuou e decidiu cumprir o calendário de pagamento de emendas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A decisão aconteceu depois que Lula vetou a medida em meio a disputa pelo controle do orçamento com o Legislativo.
O acordo foi firmado em uma reunião com Padilha. As emendas devem ser pagas até 30 de junho e representam um valor de R$ 14,5 bi para as áreas de assistência social e saúde.
Fonte: revistaoeste
