O ministro Dias Toffoli, do , mandou remover das investigações da Polícia Federal (PF) as transcrições de diálogos e prints de conversas entre o advogado Ralph Tórtima e o empresário Roberto Mantovani, na segunda-feira 19.
Mantovani teria supostamente agredido Alexandre de Moraes e o filho do juiz do STF, Alexandre Barci, no Aeroporto Internacional de Roma, no ano passado. Ao concluir o caso como “injúria real”, a PF pôs no relatório final trechos de diálogos entre defesa e cliente, algo protegido pela Constituição.
Dessa forma, . A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou no mesmo sentido.
“Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado”, ordenou Toffoli, em decisão obtida por . “É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos.”
O juiz do STF observou ainda que, “na espécie, apontam os peticionantes, com razão, que as comunicações travadas entre o advogado e seu cliente, ora investigado, encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa”.
Na semana passada, a PF entendeu que o tumulto entre Moraes e a família Mantovani não passou de “injúria real”. Portanto, uma conclusão diferente daquela dada por Moraes, segundo a qual ele e seu filho foram agredidos em Roma.
Fonte: revistaoeste
