O líder do governo no Congresso, senador (sem partido-AP), disse, nesta segunda-feira, 19, que a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia vai ficar suspensa neste ano.
“É quase que natural que retirando a desoneração da MP 1.202 e com o encaminhamento de projeto de lei em regime de urgência, a reoneração, na prática, fica suspensa de ser inaugurada, por decisão anterior do Congresso, já neste ano de 2024”, disse Randolfe a jornalistas.
O governo vai enviar ao legislativo um projeto de lei (PL) com regime de urgência para retirar o tema da medida provisória (MP) 1.202/2023. Conforme Randolfe, o projeto deve chegar nesta semana, pois há um “acordo” com os líderes do Congresso. O governo federal vai ter de enviar outra MP para evitar o retorno da reoneração a partir de 1° de abril.
“O próprio ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem conversado com todos os setores da economia voltados por esse tema que o projeto deverá incluir o marco do começo da reoneração no ano próximo”, continuou o líder do governo. Hoje, Randolfe participou de uma reunião com Haddad e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Enviada em dezembro de 2023, a MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
De acordo com Randolfe, a desoneração vai ser separada dos demais temas, que ficarão na MP. Deputados e senadores aprovaram a prorrogação do benefício tributário até 2027. Depois, , o veto.
Devido à reoneração, o governo vai ter um custo fiscal em 2024 e vai precisar resolver isso por intermédio da MP, conforme Randolfe. Desse modo, a MP equilibraria as contas públicas. Conforme a Fazenda, o custo fiscal vai ser de R$ 12,26 bilhões em 2024.
Fonte: revistaoeste
