Nova lei em Mato Grosso promete frear invasões ilegais e proteger propriedades privadas rurais e urbanas

O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) destaca a importância da lei 12.430/2024, de sua autoria, que estabelece sanções aos invasores de propriedades privadas rurais e urbanas do Estado de Mato Grosso. Cláudio Paisagista, como é conhecido, afirma que a lei vai coibir e reduzir o número de invasões de terras e dar mais segurança às pessoas que trabalham no campo.

“A lei de nossa autoria, que foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB) no último de 5 de fevereiro, veio ao encontro dos compromissos que assumi ao entrar para a política, como a defesa da liberdade e do direito de propriedade. Muitas pessoas que trabalham para conquistar seus bens ainda sofrem com invasões ilegais e não podemos permitir que isso ainda aconteça em Mato Grosso e no Brasil”, disse o deputado estadual.

O parlamentar explica que a lei impede que ocupantes comprovadamente ilegais recebam auxílios e benefícios de programas sociais do governo estadual, tomem posse em cargo público de confiança ou contratem com o Poder Público de Mato Grosso.

Para Cláudio, o atual momento político do país gera insegurança em diversas áreas, especialmente no campo, uma vez que existem políticas de esquerda que provocam o aumento de invasões. “Com a retomada do poder pela esquerda no Brasil, aumentou-se a necessidade da aprovação de uma lei que crie sanções aos criminosos que queiram atacar o direito das famílias mato-grossenses. É uma conquista significativa para Mato Grosso, que tem a postura de tolerância zero às invasões como frisou o governador”.