Conteúdo/ODOC – A defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 57 anos, apresentou um novo recurso contra a decisão judicial que o obriga a pagar uma pensão alimentícia de R$ 4,4 mil para Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, que foi assassinada a tiros por ele em janeiro do ano passado.
Os “embargos de declaração”, como são chamados os recursos, foram enviados para a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça na última segunda-feira (5).
Carlos Alberto, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), também é responsável pela morte do namorado de Thays, William César Moreno. Ele confessou os crimes.
Este é o segundo recurso que o empresário entra no caso. No final de janeiro, ele contestou uma liminar concedida em primeira instância que determinava o pagamento da pensão à mãe da vítima, porém perdeu o recurso.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Francisco Faiad, reitera que, por estar em prisão domiciliar, Carlos Alberto não tem condições de trabalhar e pagar a pensão determinada pela Justiça. “Ambargante está preso, sem renda, sem condições de pagar pensão… Ora, se está preso (ainda que em domicílio – em razão de doença grave), sem poder trabalhar, como poderá pagar a pensão arbitrada?”, questiona a defesa.
“A pensão indenizatória, como é o caso, não leva à prisão, mas o juiz de piso fixou pena pecuniária altíssima, por dia, de descumprimento da ordem de pagamento de pensão. Como poderá o embargante cumprir com tal determinação se está preso? Assim, excelência, um dos itens da pensão ‘possibilidade – necessidade’ está ausente no caso concreto. Não há possibilidade do embargante pagar pensão, por estar preso”, completou.
A obrigação de pagar a pensão à idosa surgiu após a Justiça entender que Thays contribuía para cobrir parte das despesas da mãe. Segundo os advogados da idosa, ela recebe apenas a aposentadoria no valor de R$ 1,1 mil, que não é suficiente para cobrir um terço dos gastos mensais.
O crime ocorreu em 18 de janeiro do ano passado, quando Thays e William saíram do apartamento da mãe dela, no bairro Consil, e foram surpreendidos pelo empresário, que os esperava do lado de fora e os alvejou fatalmente.
Fonte: odocumento
