O , Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira, 5, que, se o Congresso Nacional tiver alternativas em relação à medida provisória (MP) da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, qualquer benefício vai precisar ser compensado para garantir o equilíbrio do Orçamento.
“Vamos sentar com os líderes e abrir os números”, disse o ministro a jornalistas. “Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o Orçamento.”
Nesta segunda, ocorre a abertura do ano Legislativo no Congresso. No final de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a MP que estabelece a reoneração gradual da folha, prevendo que eles voltarão a pagar a alíquota cheia na contribuição patronal a partir de 2028.
A MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A medida é alvo de críticas por parte da cúpula do Congresso Nacional, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, do ano passado depois de Lula
“Nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo”, continuou Haddad
No início de janeiro, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),A maioria dos líderes se manifestou contra a MP da reoneração, pedindo a devolução da matéria ao governo.
A , o autor da lei da desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), .
Em 19 de janeiro, Pacheco disse que havia acordo entre os dois Poderes para reeditar a MP da reoneração.
Na prática, Pacheco quer separar da MP o que já foi apreciado pelo Congresso: a desoneração e a mudança de alíquota da contribuição previdenciária. Ambas seriam tratadas por meio de projetos de lei separados, enviados pelo Executivo.
Assim, a MP manteria a compensação de créditos tributários obtidos pelas empresas e a revogação do Perse. Na ocasião,
Fonte: revistaoeste
