O governo federal precisa ajustar qual procedimento vai tomar com relação à Medida Provisória (MP)1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano, pois a decisão política do Congresso Nacional já está tomada. A declaração é do autor da lei da desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
“A decisão política está tomada, vale a decisão do Congresso”, disse Efraim a Oeste. “Agora é ajustar procedimento, se [o Congresso] devolve ou [se o governo] revoga a MP, com envio de PL [projeto de lei] sugerindo compensações. O mais importante é a manutenção de uma política pública que reduz impostos para quem produz e garante empregos para quem trabalha.”
Para Efraim, o ideal é que o governo decida sobre a questão antes do retorno do recesso parlamentar para dar segurança jurídica aos setores. O Congresso retoma os trabalhos em 1° de fevereiro.
A jornalistas, na segunda-feira 15, o líder do governo na Casa, (PT-BA), A declaração aconteceu depois de uma reunião entre ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante o encontro, da folha de pagamento até 2027. A MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Desse modo, o ministro também teria dito que a revogação do Perse e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos ficam mantidos. Assim, Haddad mandaria duas MPs: uma para cancelar a reoneração e outra para manter a revogação do Perse e o limite de compensação de créditos tributários.
Enviada em dezembro de 2023 ao Congresso Nacional, a medida enfrenta resistência no Legislativo, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, do ano passado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Como mostrou Oeste, na terça-feira 9, PachecoA maioria dos líderes se manifestou contra a MP da reoneração, pedindo a devolução da matéria ao governo.
Fonte: revistaoeste
