Conteúdo/ODOC – A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime, a votação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas de R$ 35 bilhões para o Estado em 2024. A sessão aconteceu durante a quinta-feira (11).
Apesar das emendas apresentadas pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD), estas foram rejeitadas pelos parlamentares.
A receita projetada para este ano representa um aumento de 13,78% em relação ao orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões.
A votação final da LOA deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada devido a um impasse relacionado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas parlamentares de 1% para 2%, aprovada pela Assembleia. Mesmo não tendo incorporado o ajuste no projeto aprovado, os deputados garantiram o aumento por meio de emendas.
Dos R$ 600 milhões destinados à Assembleia, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que R$ 300 milhões serão destinados à Saúde do Estado. Deste montante, 30% serão alocados para o programa de cirurgias e 20% para infraestrutura, ficando os restantes 50% à livre demanda dos parlamentares.
Devido ao ano eleitoral, as emendas parlamentares têm até junho para serem pagas. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), assegurou que haverá um esforço para efetuar os pagamentos dentro deste prazo.
Uma alteração significativa envolve o pagamento dos recursos, que agora será empenhado diretamente às prefeituras após a aprovação dos projetos, eliminando a necessidade de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.
Conforme noticiado pelo PORTAL O DOCUMENTO, além disso, na mesma sessão, os deputados aprovaram as contas anuais da gestão do governador Mauro Mendes referentes a 2022, com 18 votos a favor e apenas 4 contrários ao parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Fonte: odocumento
