O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) engavetou o projeto que extingue pensão de filhos de militares, encaminhado pelo Senado Federal à Presidência da República, segundo o jornal O Globo.
O projeto foi enviado a Lula em julho, depois de avaliação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa. O Executivo teria de decidir se prosseguiria ou não com este plano para revisar os benefícios.
De acordo com o jornal, o presidente não analisou o tema nos últimos seis meses. Fontes da Defesa disseram ao O Globo que, por ser um tema muito sensível, Lula deve demorar para avaliá-lo.
O objetivo, segundo essas fontes, é não prejudicar os esforços do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para aparar arestas na relação entre os quartéis e o presidente Lula depois dos atos de 8 de janeiro.
O Ministério da Defesa, porém, não se manifestou de forma oficial ao ser contatado pelo jornal. A orientação foi para que as perguntas fossem enviadas para as Forças Armadas.
A proposta que previa a extinção das pensões, lembra o jornal, teve origem em uma sugestão protocolada no programa e-Cidadania do Senado. O envio estava dentro da exigência legal, de que todas as proposições que recebam apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses devem ser apreciadas pela Casa.
Esta proposta, defendida pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de de 57.392 cidadãos.
O relator Carlos Viana (Podemos-MG), no entanto, considerou que o tema, por seu caráter estratégico e sua complexidade, é de “iniciativa privativa” do presidente da República. Caberia ao chefe do Executivo, segundo Viana, com base em um artigo da Constituição, decidir se daria sequência à proposta.
Concordância governista
Parlamentares governistas concordaram abertamente com a opinião de que o tema era delicado. Um deles foi o petista Paulo Paim (RS), que chegou a cumprimentar Viana pelo relatório.
Viana ressaltou que benefícios aos parentes de oficiais já vinham se restringindo nas últimas décadas. Um dos exemplos, segundo o O Globo, é relativo à pensão vitalícia para filhas solteiras, válida somente para quem adquiriu o direito até a implementação da legislação atual, em 2000.
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No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a reforma previdenciária dos militares de 2019 criou uma pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes, equivalente ao salário integral do oficial. O benefício, segundo relatou o jornal, foi considerado equivalente à pensão por viuvez.
Para Viana, o presidente só tem margem para ampliar a restrição às pensões em um cenário especial, no qual até dezembro de 2000 e optaram à época pela contribuição previdenciária adicional de 1,5% da renda.
Tal mudança, porém, demandaria, na opinião do senador mineiro, o ressarcimento das parcelas da contribuição adicional pagas por cada oficial desde 2000.
“Esse ressarcimento demandaria análise de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”, disse ele, na ocasião. “E não se sabe se, ao cabo, a proposta seria acolhida pelo governo.”
Fonte: revistaoeste
