A Comissão de Previdência e Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, na quinta-feira 21, o projeto de lei (PL) que proíbe o registro de união poliafetiva (relacionamento amoroso entre mais de duas pessoas) no país. Foram nove votos favoráveis e três contrários. A matéria agora deve passar por outras comissões.
De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o texto recebeu parecer favorável do relator, Felipe Martins (PL-TO).
Para Carvalho, “reconhecer a poligamia no Brasil seria um atentado contra a família tradicional, em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”.
De acordo com Martins, “caso esse tipo afetividade fosse equiparado à família, não só a cultura brasileira teria de ser fortemente alterada, mas também todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias, sendo necessário reescrever a Constituição, o Código Civil e as legislações previdenciárias, dentre outras”. “Além disso, todas as políticas públicas de atenção à família teriam de ser reformuladas”, observou Martins, no relatório. “Este seria o potencial lesivo de se permitir que tais relações sejam consideradas como família.”
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A união poliafetiva é ilegal?
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis. Apesar do poliamor não ser crime no Brasil, não existe reconhecimento, em lei, dessa possibilidade de união.
Fonte: revistaoeste
