O Congresso Nacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que instituiu a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Partiu do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária do governo federal, um dos votos responsáveis por barrar a decisão do petista.
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Fávaro foi exonerado temporariamente do cargo no Executivo na terça-feira 12. Ele deixou a Esplanada dos Ministérios para apoiar a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 a 137 para a rejeição do veto ao marco temporal. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada do veto e 19 pela manutenção. O trecho estabelece a data da promulgação da , 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Ao votar contra o governo Lula, Fávaro marcou posição em favor da demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), colegiado ao qual ele já fez parte. Conhecida popularmente como bancada do agro, a FPA congrega mais de 300 parlamentares e é defensora da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas — ou seja, as demarcações só deveriam ocorrer em propriedades ocupadas por esses povos na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Ministros exonerados para ajudar Dino
Além de Fávaro, Lula exonerou outros três ministros com mandato no Senado para que eles pudessem apoiar a indicação de Dino, foram eles: Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Além do ministro da Agricultura, somente Renan Filho ainda permanece na Casa. O chefe dos Transportes seguiu a orientação do governo e votou a favor da permanência do veto presidencial.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Fonte: revistaoeste
