O líder do governo no Congresso, senador (Rede-AP), disse, nesta quinta-feira, 14, que a gestão petista está convencida de que há maioria no Legislativo para derrubar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento.
“O governo aquiesceu pela apreciação do veto”, declarou Randolfe a jornalistas. “Conversei com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que não conseguiu acordo. A orientação do governo será pela manutenção do veto. O governo está convencido de que há uma maioria no Congresso, inclusive, com votos da base de apoio ao governo, contrário a manutenção do veto. É uma derrota contabilizada. A minha posição é sustentar os vetos.”
Como alternativa a derrota na desoneração da folha, o governo Lula não descarta questionar a derrubada do veto no Supremo Tribunal Federal (STF), pois considera a proposta “inconstitucional”.
“O governo não descarta continuar a negociar com os setores, editar este ano uma medida provisória e o governo avalia a possibilidade de questionar essa matéria no STF tendo em vista que ela é flagrantemente inconstitucional”, continuou o líder do governo.
Conforme Randolfe, a prioridade do governo, do ponto de vista fiscal, é aprovar o conjunto das medidas que estão em apreciação no Congresso, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, Medida Provisória (MP) 1185, das subvenções no ICMS.
“Hoje votaremos a MP 1185, fundamental para o esforço fiscal do governo”, continuou o líder. “O conjunto dessas medidas representa uma receita de mais de R$ 100 bilhões. Vamos fazer a conta sobre alternativas à desoneração.”
Além da derrubada do veto à desoneração da folha, a gestão petista também sabe que o Congresso tem maioria para derrubar os vetos ao PL que estabelece a Constituição de 1988 como o marco temporal nas terras indígenas.
A sessão do Congresso Nacional para a derrubada dos vetos deve acontecer nas próximas horas. Ao todo, na pauta, estão inclusos 40 vetos, incluindo os do arcabouço fiscal e os do voto de qualidade do Carf.
Fonte: revistaoeste
