Laudo da Polícia Federal (PF) apontou um erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do , que condenou o empresário Eduardo Englert a 17 anos de cadeia, por participar do 8 de janeiro. De acordo com a perícia, Englert não estava no acampamento em frente ao Quartel-General do exército, em Brasília, como disse Moraes.
Na sentença, o juiz do STF deu conta da presença de Englert no local um dia antes dos protestos na Praça dos Três Poderes. A perícia, contudo, afirmou que o empresário só chegou a Brasília no dia das manifestações.
Assinado em 24 de agosto, pelo perito Leandro Barcelos, do instituto Nacional de Criminalística, o documento se baseia em dados de geolocalização do celular de Englert.
Conforme a análise, em 6 de janeiro, Englert saiu de Santa Maria (RS) e, até às 22h23 do dia 7, ainda estava no município de Ourinhos (SP). Às 13h54, do dia 8, ele passava pelo município de Santo Antônio do Descoberto (GO). Só depois chegou à capital federal.
Erro de Moraes apontado por advogado e PF leva caso do 8 janeiro ao plenário físico
Englert foi preso no Palácio do Planalto, onde buscou abrigo das bombas de efeito moral lançadas pela polícia, de acordo com seu advogado, marcos de Azevedo.
Azevedo havia anexado outra perícia semelhante à da PF ao processo. “Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes”, disse Azevedo. “Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves.”
No domingo 5, depois da perícia anexada por Azevedo, Moraes levou o caso ao plenário físico do STF. Dessa forma, os votos depositados pelos outros ministros ficam anulados. Agora, os juízes do STF terão de reiniciar o julgamento, com transmissão pela TV Justiça.
Advogada afirma que ministro ignorou sustentação oral
Em setembro, Oeste noticiou uma denúncia da advogada Shanisys Virmond, segundo a qual Moraes não assistiu à sustentação oral de Moacir Santos, um de seus clientes, sentenciado a 17 anos de cadeia.
Shanisys publicou a sustentação oral, em formato de vídeo com duração de pouco mais de 20 minutos, às 23h44, da segunda-feira 25 daquele mês. A decisão de Moraes foi divulgada 0h, portanto, 16 minutos depois da mulher apresentar a defesa do cliente.
Conforme Shanisys, o ministro não assistiu às imagens. Além disso, a sentença de 58 páginas de Moraes desconsiderou os argumentos expostos, segundo a advogada.
Fonte: revistaoeste
