O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de concorrerem a cargos eletivos, quer que a medida passe a valer já para as eleições municipais de 2024.
O parlamentar também quer impedir que militares assumam a chefia de ministérios a partir de 2025
Kajuru esteve em reunião com o ministro da Defesa, José Múcio, para discutir a inclusão de mais restrições na contra militares da ativa. O texto foi construído com o governo federal e proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
. Mas decidiu enviar uma proposta mais desidratada para o Senado.
Constituição limita mudança em regras eleitorais
A Constituição limita as mudanças nas regras eleitorais para pelo menos um ano antes das eleições. O próximo pleito municipal deve ocorrer em outubro, portanto, a menos de um ano.
Com a aprovação da emenda, só poderão disputar os cargos eletivos do Executivo militares que saírem da ativa e irem para a reserva. O mesmo valerá para chefiar os ministérios, caso esse trecho seja incluído na PEC.
A proposta ainda deve passar pelo plenário do Senado. A expectativa é que isso ocorra até o fim do mês. Em seguida, o texto será enviado para ser debatido na Câmara.
Fonte: revistaoeste
