O texto da reforma tributária aprovado pelos deputados autoriza os Estados a criarem mais um tributo para financiar investimentos até 2043.
A emenda aglutinativa, apresentada em plenário durante a votação, prevê que os Estados possam cobrar contribuições sobre itens primários e semielaborados para financiar fundos locais.
“Foi um presente de grego para o cidadão e um presente maravilhoso para os Estados”, avaliou o advogado Gabriel Quintanilha em entrevista à rádio Jovem Pan, neste sábado, 8.
O texto da reforma tributária passa a autorizar que os Estados criem essa contribuição que vai incidir sobre produtos elaborados e semielaborados — são aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Esse tipo de contribuição, até agora, era prerrogativa da União.
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“Praticamente é uma contribuição que vai ser igual o imposto sobre produtos industrializados”, disse o advogado. “A dúvida é sobre a constitucionalidade. Uma emenda aglutinativa, a priori, não pode criar tributos e ela cria essa possibilidade.”
Reforma tributária: mais impostos, menos democracia
Em um Brasil tão polarizado como o atual, poucas coisas unem a esmagadora maioria dos brasileiros. A necessidade de uma reforma tributária é uma delas. É unânime a opinião de que o atual sistema é um manicômio tributário. Uma babel disfuncional onde pagar o imposto se tornou o último dos problemas. Leia a reportagem publicada na edição 172 da Revista Oeste
Fonte: revistaoeste
