Aprovada para ser do Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA), na terça-feira 14, Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho, vai “fiscalizar” as contas do próprio marido.
Uma das atribuições de Daniela é julgar as contas dos administradores responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos do Estado e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e as sociedades mantidas pelo Poder Público Estadual.
Nas redes sociais, a mulher de Helder Barbalho celebrou a aprovação de sua indicação para o TCE.
“Contem com minha dedicação, seja no plenário da corte, julgando processos, nas ações do TCE nas comunidades, nos projetos em defesa da primeira infância, no combate à violência contra a mulher, seja nas orientações aos agentes públicos”, disse. “Tenham certeza que vou trabalhar em benefício do povo do Pará.”
No ano passado, Helder Barbalho foi reeleito dovernador do Pará no primeiro turno, com 70% dos votos válidos. Em seu primeiro mandato, Barbalho emplacou sua tia, Mara Lúcia Barbalho, e seu ex-vice-governador, Lucio Vale, nas duas vagas que foram abertas na Corte responsável pelas prefeituras paraenses, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado.
Papel da Corte para o qual a mulher de Helder Barbalho foi indicada
O TCE-PA tem como competência apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, e também das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
Além disso, o tribunal pode realizar, por iniciativa própria, ou por solicitação do Legislativo estadual, de sua comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
É papel dos membros desses tribunais, por exemplo, deixar políticos inelegíveis. Os cargos são vitalícios, com salários que chegam R$ 41,8 mil, e garantem foro privilegiado para os conselheiros.
Fonte: revistaoeste
