A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta terça-feira, 24, com uma nova ação na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir o bloqueio de bens de mais 40 pessoas envolvidas nas manifestações que degeneraram em vandalismo em Brasília, no domingo 8. .
Em 19 de janeiro, a AGU ampliou o pedido de bloqueio de bens de participantes e empresas que supostamente financiaram as manifestações. Na primeira ação, 52 pessoas e sete empresas constavam na lista de responsáveis direta ou indiretamente pelos danos causados nos prédios dos Poderes.
Segundo a AGU, o objetivo das ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir os danos causados ao patrimônio público, em caso de posterior condenação definitiva. O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em suas duas ações é R$ 18,5 milhões, levando em conta estimativas de danos apresentados nos prédios dos Três Poderes.
Na nova ação cautelar, que foi elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva dos acusados. Para a AGU, os manifestantes “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais”.
Ainda segundo a Advocacia-Geral da União, os prejuízos causados pelas manifestações resultaram em danos à própria ordem democrática e à imagem do Brasil como nação. “Participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, afirma a nota. Por essa razão, os prejuízos devem ser pagos em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.
Bens bloqueados
Entre os bens que serão bloqueados para o pagamento das contas estão imóveis, veículos e valores em contas e demais bens dos envolvidos. A AGU pede que os nomes de quem esteve na Esplanada dos Ministérios no dia das manifestações sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, depois do cumprimento das medidas liminares.
Por fim, a AGU solicita que o processo corra em segredo de Justiça, visto que há informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso que objetivam apurar a responsabilidade penal dos investigados.
Fonte: revistaoeste
