O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer para que a Prefeitura de Cuiabá quite o passivo de R$ 212,9 milhões correspondente à Saúde até o fim de 2024. O valor ficou conhecido após a intervenção do Estado na pasta. Consta no relatório preliminar do Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá que a SMS teria um déficit de R$ 390 milhões, sendo na Secretaria a importância aproximada de R$ 230 milhões e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública a importância de R$ 160 milhões.
No entanto, a Prefeitura esclareceu que o passivo financeiro descoberto de ativos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde corresponde ao montante de R$ 95,3 milhões, valor muito inferior ao projetado no relatório da equipe interventora de R$ 230 milhões. Quanto à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, o passivo financeiro descoberto corresponde ao montante de R$ 117,6 milhões, valor inferior ao projetado no relatório da equipe interventora de R$ 160 milhões.
O TCE estipulou prazo para a quitação dos valores. O entendimento foi apresentado pelo órgão de controle na análise de contas que teve como objeto os exercícios de 2020 e 2021, seguindo a mesma consideração feita pelo Ministério Público de Contas (MPC).
“Como bem salientou o Ministério Público de Contas, é necessário que a indisponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar seja regularizada até o exercício de 2024, último ano de mandato do gestor, sobretudo porque a insuficiência financeira prejudica as gestões sucessoras e compromete negativamente as contas anuais”, destacou na época o conselheiro relator Antonio Joaquim.
Outro ponto enfatizado pelo TCE no parecer de aprovação das contas foi o de que a situação financeira deveria ser flexibilizada, visto que o Município ainda enfrentava os impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. Nos anos de 2020 e 2021, foram feitos investimentos históricos na saúde pública, buscando combater as consequências da pandemia que ainda estava em alta no Brasil.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) demonstra que, nos anos citados, as despesas de Cuiabá com saúde cresceram 49,94% em relação a 2019, período não pandêmico. O levantamento aponta ainda que, no mesmo período, os repasses do SUS, Estado e União tiveram um aumento de apenas 19,68%. Isso significa que, enquanto o crescimento dos gastos foi de R$ 385,1 milhões, o de repasses foi de somente 98,6 milhões.
Dessa forma, coube ao Município arcar com diferença financeira, no intuito de garantir os serviços essenciais para a preservação da vida da população. Vale destacar que, como capital do estado e referência para os demais 140 municípios em atendimento de média e alta complexidade, Cuiabá foi ainda mais afetada com a necessidade de ampliar os serviços públicos de saúde, sem a devida contrapartida do Estado e União.
“Da análise global das Contas Anuais de Governo de Cuiabá, concluo que merecem a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pois embora as irregularidades remanescentes sejam reincidentes, devem ser flexibilizadas em razão do impacto nefasto da pandemia do Covid-19. Além disso, não podemos menosprezar que a execução orçamentária foi superavitária”, completou o parecer do TCE. (Com informações da Assessoria)
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Fonte: unicanews
