A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Governo de Mato Grosso que garante a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores em 2023. A aprovação ocorreu na tarde desta quarta-feira (11.01) e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
A RGA cobrirá 100% da inflação acumulada no ano de 2022, que é de 5,79%. Esse percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
“Agradeço aos deputados da base pelo apoio a esse importante projeto, que garante a manutenção do poder de compra aos nossos servidores. Assim como o salário em dia no mês trabalhado, a RGA é um compromisso que temos cumprido com o funcionalismo”, afirmou o governador Mauro Mendes.
A Revisão já será paga no mês de janeiro, assim como ocorreu em 2022. A reposição será quitada conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Compromisso com o servidor
Desde o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso consertou as finanças e retomou o pagamento dos vencimentos dos servidores para todo dia 30 do mês trabalhado.
0 13º salário também passou a ser pago rigorosamente em dia. Aos servidores efetivos, metade do direito já é antecipado no meio do ano.
Outra facilidade foi a criação da possibilidade de tirar férias em até três períodos, cabendo ao servidor organizar seu descanso da forma mais conveniente.
As diárias, que antes eram diferentes dependendo do cargo do servidor, passaram a ser igualitárias e foram reajustadas. Direitos trabalhistas pendentes de pagamento de 2007 a 2019 foram quitados: mais de R$ 77,1 milhões pagos aos servidores que tinham esse direito.
Além da RGA, e houve ainda reajuste nos valores pagos a quem ocupa cargos de confiança, sendo que 70% desses cargos são exercidos por servidores efetivos.
O Sistema de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP-MT) está em primeiro lugar em políticas públicas voltadas para o livro e a leitura na região Centro-Oeste do Brasil, segundo o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). A bibliotecária Waldineia Ribeiro de Almeida, na função de coordenadora do sistema, ligada à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e lazer (Secel), recebeu a homenagem no final de 2022, em Brasília (DF).
“Somos o único setor que trabalha gestão pública para bibliotecas no Estado. Coordenamos 167 bibliotecas municipais, comunitárias e também as implantadas por meio de recursos do poder privado em parceria com o poder público. A Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça é o nosso laboratório, onde todos os testes são feitos para serem disseminados para o interior”, afirma a bibliotecária.
A instituição, que possui importância literária e social dentro do Estado, está sediada no Palácio de Instrução, um prédio histórico e imponente, construído entre os anos de 1911 e 1914, e incialmente arquitetado para abrigar a sede da Escola Normal e a Escola Modelo, funcionando mais tarde também a Escola Liceu Cuiabano.
Localizado no quadrilátero do Largo da Matriz, região significativa no período colonial e próximo ao quartel da Força Nacional, o prédio que abriga a Biblioteca Estevão de Mendonça surgiu quando a arquitetura cuiabana sofreu grande influência dos italianos. “No final do século XIX trouxeram uma nova maneira de construir para Cuiabá. A estética mudou e as obras passaram a incluir ornamentos ecléticos e plantas neoclássicas”, explica o arquiteto da Secel, Robinson Araújo.
A coordenadora do SEBP, Waldineia, também menciona que, por ser um patrimônio e ponto turístico da capital cuiabana, a visitação no Palácio da Instrução é um dos maiores serviços registrados no local.
“Em datas comemorativas, como aniversário da cidade e do Estado, chegamos a receber 1.000 pessoas por dia para visitas orientadas e direcionadas. Já diariamente cerca de 100 pessoas passam por aqui. A nossa sala de acervo geral tem catalogado mais de 30 mil exemplares de livros, e a sala Mato Grosso é a mais procurada. Nela temos todas as referências de literatura mato-grossense”, destaca.
Espaço social
Sensível às questões sociais, ela defende o papel social que a biblioteca deve desempenhar na vida do ser humano. “O livro acalenta, dá força, muda sua personalidade e seu conceito. A leitura é necessária, é um alimento para a alma. Eu sou a prova viva do que esse espaço fez na minha vida e é por isso que luto para que as pessoas entendam que este é um local de transformação social, onde não existe ninguém que não saiba nada ou ninguém que não possa ensinar alguma coisa”, pondera.
Com o objetivo de proporcionar capacitação para as equipes, regulamentar o espaço para trabalhar dentro das legislações estaduais e federais, realizar vistorias, fomentar recursos e distribuição de livros gratuitos, através de contrapartidas que vêm de incentivos do Governo, ela ainda ressalta a importância do Estado na dimensão de políticas públicas para o segmento da biblioteca.
“Sem o apoio e/ou entendimento do Governo não estaríamos ocupando posições tão relevantes a nível nacional e internacional. O programa Revita Bibliotecas, por exemplo, é um trabalho que realizamos in loco, no qual, além de ambientes, revitalizamos o conceito de biblioteca dentro de cada município. Já foram 32 bibliotecas reativadas e 63 reabertas”.
Para a gestora, a grande defasagem no setor ainda é a falta de pessoas habilitadas. “Percorri o Estado entre 2016 e 2020 e tenho um diagnóstico preciso: não nos faltam recursos, falta ambiente atrativo, chamar a população para dentro das bibliotecas. Quando abri o leque do que eles poderiam fazer, falaram que não faziam porque não sabiam se podiam”, lamenta.
De acordo com ela, existem diversas outras atividades para aproximar a biblioteca da população, entre elas a colônia de férias, oficina de pipas e bonecos, e laboratórios de informática que estão pulverizando para o estado inteiro.
“Recebemos pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais, pessoas em situação de rua, crianças e idosos. Hoje as nossas bibliotecas fecham somente no período do Natal e Ano Novo. Nosso objetivo é direcionar pessoas, transformar vidas e criar cidadãos críticos e pensantes. Queremos ser a ponte para um mundo melhor. A biblioteca não tem idade, ela está aqui para quem queira”.
O tenente-coronel PM Manoel Bugalho Neto assumiu nesta sexta-feira (13.01) o comando do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade da Secretaria de Estado Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) responsável pela segurança da fronteira. Ele substitui o tenente-coronel PM Fábio Rica.
Bugalho assumiu a função em ato realizado no gabinete do secretário de Segurança, coronel PM César Augusto Roveri.
Com 25 anos de carreira, o profissional de 45 anos de idade tem experiência em diversas áreas da atividade policial. Após o Curso de Formação de Oficiais, Bugalho iniciou a carreira na cidade de Rondonópolis, onde atuou por cinco anos.
Desenvolveu atividades operacionais e de gestão no comando da 3ª CIPM de Santo Antônio de Leverger, do 3º BPM (maior unidade operacional da PMMT, responsável pelo policiamento da área do CPA), e ainda do 25º BPM (responsável pela área do Cristo Rei).
Trabalhou em várias atividades e projetos de melhorias da legislação e gestão da PMMT e da Segurança Pública.
Em 2007, durante os Jogos Pan-Americanos, Bugalho integrou a Força Nacional e comandou uma unidade de policiamento no Rio de Janeiro.
Formado em Direito, tem duas especializações em Gestão de Segurança Pública e uma em psicologia. Possui diversas capacitações na área policial, atuando ainda na área de ensino da instituição em cadeiras da área do Direito, da Gestão e Operacional (Tiro Policial).
O secretário de Segurança Pública destaca a importância da missão assumida pelo tenente-coronel Bugalho na prevenção e repressão à criminalidade da área de fronteira e agradece o empenho do tenente-coronel Fábio pelo período em que esteve no comando do Gefron.
SOBRE O GEFRON
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) foi criado no Estado de Mato Grosso pelo decreto estadual 3994/2002 com a missão de apoiar as forças de segurança federais, estaduais e municipais na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso com policiamento permanente e operações sistemáticas de prevenção e repressão aos crimes transnacionais.
Fonte: odocumento
