A Agência Nacional de Trânsito e Transporte (ANTT) confirmou que até 10 de fevereiro finaliza trâmite para Mato Grosso assuma a concessão da BR-163. A data foi apontada durante reunião nesta quarta-feira (11) entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) com a diretoria ANTT.
A OAB requereu informações sobre os últimos passos para a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Concessionária Rota do Oeste (CRO) e o Governo do Estado, através do MTpar. Segundo a entidade, as preocupações com a finalização do trâmite se dão no contexto de ser grande a expectativa de toda a sociedade mato-grossense que se concretize o TAC e as obras de infraestrutura na rodovia sejam imediatamente retomadas, afastando o caos vivenciado.
O presidente da Comissão da BR-163, Abel Sguarezi, pontuou que “o anseio da Comissão é colaborar com o desenrolar da questão, ante a proximidade do êxito da resolução, através da troca do controle acionário”. Pontuou que ainda preocupa a renegociação das dívidas bancárias que é condição do Governo do Estado para assumir o controle acionário.
A ANTT, através do assessor do Diretor-Geral, Rodrigo Lemos Arteiro, destacou que “houve a assinatura do TAC e ficou sob a responsabilidade da ANTT instruir o processo administrativo para analisar a transferência acionária aprovada em reunião em dezembro. Com esta aprovação da transferência acionária, a ANTT já peticionou nos dois processos em tramite no Tribunal de Contas da União (TCU), requerendo a suspensão dos mesmos”.
Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou em 15 de dezembro de 2022, a transferência de controle societário da Concessionária Rota do Oeste para a MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) que, a partir da data desta publicação, assume os 850,9 quilômetros da rodovia, principal rota de escoamento da safra de grãos do estado do Mato Grosso. Segundo a ANTT, com a transferência, fica estabelecido o compromisso da MT PAR com o aporte financeiro de quase R$ 1 bilhão.
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Fonte: unicanews
