Estudantes remanescentes de comunidades quilombolas, matriculados em cursos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), vão receber bolsa de estudo do Governo de Mato Grosso no valor de R$ 900, pelo período de oito meses. Ao todo, 56 alunos serão beneficiados.
O Extrato de Termo de Convênio de nº 2859/2022, que define a concessão do benefício, foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 2 deste mês. Os critérios para o recebimento da bolsa estão estabelecidos no Decreto 4.887/2003, que consideram remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
A previsão é que o auxílio comece a ser liberado em fevereiro.
Os beneficiários ingressaram na UFMT após serem aprovados em processo seletivo fruto de uma política instituída pelo Programa de Inclusão de Estudantes Quilombolas (Proinq), idealizado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT, e que tem o apoio do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
“Esses estudantes de origem quilombola tiveram ingresso direto na universidade federal por meio de seleção específica, numa parceria entre a Seduc e a UFMT que foi retomada em maio de 2022 e que terá a duração de 10 anos”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ao pontuar que o Proinq foi pioneiro no Brasil, antes mesmo da Lei de Cotas.
À época, a seleção dos candidatos aprovados seguiu critérios de classificação que contabilizaram as notas do candidato no ensino médio, seja através do histórico escolar, da análise de pontuação máxima, comparando os últimos 5 anos do Enem ou outras provas que o candidato tenha realizado especificamente na rede pública de ensino.
O reitor da UFMT, Evandro Soares, disse que a participação da Seduc-MT foi imprescindível para a efetiva inclusão destes estudantes na instituição. “O Governo do Estado e a Seduc-MT se colocaram à disposição para nos ajudar, tanto na questão da prospecção, divulgando as vagas para os estudantes, como estimulando-os para esta possibilidade de ingresso na UFMT. Estamos muito felizes com esta contrapartida por meio de bolsas que totalizam R$ 400 mil”, declarou.
Para a superintendente de Diversidades (Sudi) da Seduc-MT, Lucia Aparecida dos Santos, o benefício pode transformar vidas. “Acreditamos nesta política e nos sentimos honrados em fecharmos essa parceria com a liberação desse recurso que irá garantir o bem-estar a esses estudantes. São egressos da nossa educação básica que precisam de mais visibilidade. Quando levamos a possibilidade da universidade aos quilombolas, estamos transformando vidas”.
Em Mato Grosso, a Seduc-MT oferta a educação quilombola em cinco escolas nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa senhora do Livramento, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, além de uma sala anexa em Poconé.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) divulgou a homologação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, publicado no dia 7 de dezembro de 2022. O edital disponibilizou 101 vagas para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
A seleção de candidatos ocorreu por meio de avaliação de títulos e experiência profissional – de caráter eliminatório e classificatório –, de acordo com o perfil/função e com a pontuação estabelecida no edital.
Foram ofertadas vagas para médico auditor (1), médico do trabalho (1), fonoaudiólogo (5), técnico em enfermagem (68), técnico de laboratório (5), técnico de patologia (2), técnico de segurança do trabalho (2), técnico de imobilização ortopédica (2), condutor de ambulância (4), secretária executiva (1), analista de TI-sistema operacional (1), técnico de informática (2), técnico em hidráulica (1) e maqueiro (6).
Conforme o resultado homologado, não houve candidato classificado para a vaga de técnico em patologia.
A publicação também destaca que a convocação e a contratação temporária se darão conforme interesse e necessidade da Administração Pública, em consonância com os termos estabelecidos no Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado.
O Programa Nota MT do Governo de Mato Grosso vai sortear, a partir deste ano de 2023, R$ 900 mil em prêmios todos os meses para quem pede o CPF na nota. Ao todo serão distribuídos 1.010 prêmios, sendo 1.000 de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, R$ 3 de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil.
A quantidade e valor dos prêmios foram divulgados nesta terça-feira (10.01), por meio do Decreto nº 031, publicado no Diário Oficial. O efeito da publicação é retroativo ao início do mês, portanto os próximos sorteios do Nota MT já serão realizados com os novos valores.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), pasta responsável pela coordenação do Nota MT, a alteração na quantidade e nos valores das premiações faz parte de um pacote de modificações promovidas dentro do programa para beneficiar quem pede o CPF na nota e participa do programa.
“É um reconhecimento ao cidadão que, ao exercer sua cidadania fiscal e exigir o documento fiscal nas compras, coopera com o combate à sonegação fiscal no estado”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltando que o Nota MT contribui, ainda, para o crescimento da arrecadação estadual, sem que haja aumentos de impostos e de carga tributária.
Antes, o valor máximo das premiações era de R$ 50 mil a cada trimestre, quando eram sorteados cinco prêmios nos sorteios especiais. Com a alteração, esses cinco prêmios passam a ser mensais, sendo que para três deles se mantem o valor original (R$ 50 mil) e para os outros dois aumenta-se para R$ 100 mil.
Os valores que eram sorteados mensalmente, de R$ 500 e R$ 10 mil, foram mantidos.
Com a mudança, o calendário de sorteios do Nota MT também foi alterado. Ao todo serão 12 concursos no decorrer de 2023 e o primeiro será realizado nesta quinta-feira, dia 12 de janeiro. Nele vão concorrer os bilhetes gerados a partir das notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2022.
A Secretaria de Fazenda já fez os ajustes no sistema do Nota MT e as alterações referentes aos sorteios já estão disponíveis para consulta no site ou aplicativo para celular.
Como participar?
Para participar dos sorteios do Nota MT, o cidadão deve se cadastrar, no site ou aplicativo, e exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da venda. Além das compras via delivery, a nota fiscal pode ser emitida com o CPF em lojas físicas como supermercados, bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis, lojas de departamentos ou outros estabelecimentos comerciais.
O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) emitido nas prestações de serviço de transporte de passageiros também é válido como documento fiscal para gerar bilhetes para os sorteios do Nota MT. Basta pedir a inclusão do CPF ao comprar uma passagem.
Para se cadastrar no Nota MT basta instalar o aplicativo no seu celular, ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa a pessoa deve informar nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, é necessário inserir os dados bancários corretamente para recebimento do prêmio, caso a pessoa seja sorteada.
Fonte: odocumento
