Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta segunda-feira (19), a renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na modalidade Commodities. A taxa venceria no dia 31 de dezembro e foi renovada por mais quatro anos. O texto também altera a distribuição de recursos: 80% da arrecadação será para infraestrutura e habitação, 10% para o MT Par investir na duplicação da BR-163, 5% para o social, e ainda uma vinculação de 5% para a Agricultura Familiar.
A proposta gerou muitas discussões entre os parlamentares. O deputado Ulysses Moraes (PTB) por exemplo, apresentou uma emenda contra a mudança no prazo de vigência do Fethab, reduzindo para dois anos. No entanto, por 12 a 11 votos não foi aprovada.
O projeto “novo Fethab” foi encaminhado pelo governo do Estado na semana passada e um substitutivo integral foi construído em acordo com maioria dos deputados estaduais, contudo, recebeu o voto contrário dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL), Ulysses Moraes (PL) e Delegado Claudinei (PL).
Fonte: leiagora
