Seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras ouvidas em uma pesquisa afirmaram já ter sofrido violência política. O levantamento foi realizado com mais de 70 parlamentares e divulgado nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte.
A Câmara Municipal onde as vereadoras exercem seus mandatos aparece como o principal espaço de ocorrência das agressões, concentrando 77% dos casos. Os dados fazem parte do relatório inédito Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal.
O estudo aponta que, apesar da Lei 14.192/2021, que modificou o Código Eleitoral para ampliar a proteção aos direitos políticos das mulheres, a violência política de gênero e raça continua presente no Legislativo municipal. Segundo o relatório, oito em cada dez agressores são homens brancos cisgêneros.
As desigualdades de poder presentes na política brasileira ajudam a explicar o cenário, conforme a análise apresentada no documento. Do total de agressões relatadas, 64% ocorreram durante o mandato. Em 34% dos episódios, o autor era um colega do mesmo partido, situação conhecida como “fogo amigo”.
Tipos de violência relatados
A violência psicológica foi identificada em 89% dos relatos. Entre os exemplos estão corte de microfone, interrupções durante discursos, chantagens e episódios de humilhação política ou digital.
A violência simbólica apareceu em 82% dos casos, envolvendo situações como exclusão de espaços de poder e decisão e estímulo à autocensura. Já a violência moral, caracterizada por calúnia, difamação e injúria com o objetivo de prejudicar o exercício do mandato, foi registrada em 59% dos relatos.
Ataques relacionados à identidade, condição e raça foram mencionados em 30% dos casos. Essas agressões procuram descredibilizar características étnicas, orientação sexual e identidade de gênero das parlamentares.
O relatório também identifica outras formas de violência política:
- Violência econômica: ocorre por meio de corte, desvio ou retenção de recursos partidários.
- Violência processual: envolve processos e denúncias sem embasamento utilizados para desgastar a imagem e provocar silenciamento.
- Assédio sexual: inclui toques sem autorização e associação da atuação política da vereadora a supostos favores sexuais.
- Violência física: abrange agressões, ameaças e até tentativas de feminicídio.
Mulheres relatam abandono partidário
A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, afirmou que as mulheres passam a enfrentar abandono dos partidos assim que ingressam na política.
O relatório aponta limitações na resposta do Estado brasileiro aos casos de violência. Entre 44 episódios de violência de gênero e raça registrados no estudo, 12 chegaram a ser formalmente denunciados, mas nenhum teve encaminhamento institucional na Justiça ou dentro do partido.
Para a gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, a violência política de gênero e raça permanece como um dos principais obstáculos à democracia. Segundo ela, as mulheres negras enfrentam esse tipo de violência em intensidade ainda maior.
Lauana também destacou a importância da imprensa na cobertura do tema. Na avaliação da gestora, a divulgação de informações e evidências pode ampliar o controle social e ajudar a sociedade a cobrar respostas das instituições.
Desafios dentro e fora do Legislativo
As vereadoras entrevistadas relataram situações em que partidos e colegas tentam invisibilizar sua atuação nas casas legislativas. Para as parlamentares, existe uma naturalização da violência no ambiente político, cenário que pode contribuir para a saída de mulheres da vida pública.
Nas redes sociais, as parlamentares também relataram comentários violentos, manifestações misóginas e episódios de LGBTQIA+fobia. As entrevistadas consideram que uma rede de apoio é importante para permanecer na política diante dessas dificuldades.
Algumas vereadoras eleitas em municípios de menor porte destacaram o orgulho pela conquista eleitoral, mas também relataram apreensão diante dos obstáculos enfrentados no exercício do mandato. Entre as situações mencionadas estão abordagens de homens nas ruas para questionar posicionamentos apresentados durante sessões das câmaras municipais.
Segundo Amanda de Albuquerque, da Rede A Ponte, nos casos de violência política de gênero e raça, a aplicação das normas do Código Eleitoral depende do recebimento da denúncia pelo Ministério Público e do posterior encaminhamento à Justiça Eleitoral.
A diretora-executiva também apontou que parte da população ainda não reconhece determinadas situações como violência política, o que, segundo ela, reforça a importância da atuação da imprensa na discussão do problema.
Representatividade feminina nas câmaras
O segundo volume do relatório utiliza dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes ao período de 2000 a 2024. Nas eleições de 2024, as mulheres conquistaram 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais, enquanto 734 municípios não elegeram nenhuma mulher.
As mulheres negras representam 28% da população, mas ocupam apenas 7,5% das cadeiras nos legislativos municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra para o cargo de vereadora.
Entre as candidaturas de mulheres negras, 5% resultaram em eleição, ante 19% entre homens brancos.
A presença indígena no Legislativo municipal também permanece baixa. Em 2024, foram registradas 924 candidatas indígenas, das quais 39 foram eleitas. O resultado corresponde a 0,07% das cadeiras, mais de dez vezes abaixo da proporção de indígenas na população brasileira, estimada em 0,8%.
Fonte: cenariomt
