O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou um requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de materiais didáticos, livros e demais insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME). O pedido, chamado de CPI da Educação, propõe prazo inicial de 120 dias de funcionamento, com possibilidade de prorrogação na forma regimental. A denúncia foi feita pelo próprio prefeito Abilio Brunini (PL).
A comissão pretende apurar suspeitas de ilegalidades, fraudes, sobrepreços, danos ao erário e eventual prática de atos de improbidade administrativa em procedimentos licitatórios, contratos, adesões a atas de registro de preços, inexigibilidades e outras formas de contratação utilizadas pela pasta.
No requerimento, Demilson cita denúncias públicas envolvendo possível prejuízo estimado em aproximadamente R$ 80 milhões aos cofres municipais. O documento também menciona suspeitas relacionadas à aquisição de livros supostamente produzidos com uso de inteligência artificial e comercializados ao custo aproximado de R$ 800 por unidade.
A CPI precisa do apoio de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, o equivalente a nove assinaturas. O requerimento, no entanto, já aparece com Demilson Nogueira e outros 11 vereadores subscritores, superando o número mínimo necessário para a instalação.
Além de Demilson, constam como apoiadores do pedido os vereadores Marcus Brito Junior (PV), Wilson Kero Kero (PMB), Samantha Iris (PL), Adevair Cabral (Solidariedade), Paula Calil (PL), Ranalli (PL), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Cezinha Nascimento (União), Professor Mário Nadaf (PV), Kássio Coelho (Podemos) e Dilemário Alencar (União).
Entre os objetivos da comissão estão auditar contratos, atas de registro de preços, processos licitatórios e procedimentos de inexigibilidade relacionados à compra de livros e materiais didáticos. A CPI também pretende apurar eventual superfaturamento, sobrepreço, direcionamento contratual e a compatibilidade técnica, pedagógica e financeira dos materiais adquiridos com os valores pagos pela administração municipal.
Fonte: Olhar Direto
