A prefeita Flávia Moretti sancionou a Lei Municipal 5.510/2025, que proíbe a comercialização, o uso e a soltura de fogos de artifício com estampido (barulhentos) em Várzea Grande. A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (27), foca na saúde pública e no bem-estar de grupos vulneráveis, mantendo permitidos apenas os fogos de efeito visual, que não emitem ruídos de explosão.
A nova legislação atende a uma demanda histórica de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e protetores de animais.
Segundo a prefeitura, o objetivo não é prejudicar o comércio, mas promover a empatia e a convivência harmônica.
Pessoas com hipersensibilidade sensorial, como muitos autistas, podem perceber sons com uma intensidade até dez vezes maior do que o comum, o que torna os estouros gatilhos para crises graves de ansiedade e sofrimento físico.
Multas e fiscalização
O rigor da lei é refletido nas penalidades financeiras para quem descumprir as normas:
- Valor da Multa: 100 Unidades de Padrão Fiscal Municipal, o equivalente a R$ 4.246,00.
- Reincidência: Caso a infração seja repetida em um período de 30 dias, o valor da multa dobra, ultrapassando os R$ 8.400,00.
Impacto na qualidade de vida
A assessoria de políticas de inclusão do município reforçou que a lei é um marco para a acessibilidade sensorial. Além dos humanos, os animais de estimação e a fauna urbana também são beneficiados, já que o barulho excessivo costuma causar desorientação, fugas e acidentes fatais com pets.
Com a sanção, Várzea Grande se une a um grupo de cidades que buscam modernizar suas celebrações, priorizando o espetáculo visual em detrimento da poluição sonora, garantindo que festividades não resultem em prejuízos à saúde de parte da população.
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Fonte: cenariomt
