Em uma ampla ação para fortalecer a arrecadação e promover a justiça fiscal, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou um total de 2.896 empresas optantes do Simples Nacional. As notificações foram motivadas por inconsistências em declarações de receita e débitos pendentes com o município.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, explicou que a medida tem caráter orientativo e preventivo, buscando dar aos contribuintes a oportunidade de regularizarem suas pendências de forma espontânea e, assim, evitarem penalidades mais severas.
A primeira onda de notificações, que abrangeu 1.175 empresas, foi direcionada a contribuintes cujas declarações de receita bruta dos últimos cinco anos apresentaram divergências. A Segefaz identificou que os valores informados mensalmente no sistema PGDAS-D não coincidiam com os dados das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.
Além disso, outras 1.721 empresas foram notificadas por terem débitos ativos junto ao município. As pendências incluem impostos como Taxa de Alvará, IPTU, ITBI e ISSQN. Todas as notificações foram enviadas prioritariamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), o canal de comunicação oficial entre os órgãos fiscais e as empresas.
A Prefeitura de Várzea Grande reforçou que as empresas que não regularizarem suas pendências dentro dos prazos legais poderão enfrentar sérias consequências. A principal penalidade é o recebimento de um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o que resultaria em uma mudança significativa na carga tributária e nas obrigações fiscais desses negócios.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Segefaz para garantir a transparência e o cumprimento das obrigações fiscais. A secretaria orienta os empresários a ficarem atentos às comunicações oficiais e a buscarem auxílio técnico-contábil para a regularização.
Fonte: cenariomt
