A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará amanhã, 27 de maio, uma Audiência Pública para apresentar o 1º Relatório Quadrimestral da Saúde do exercício de 2025. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 15h.
A organização dos serviços para o primeiro quadrimestre foi marcada pelo decreto emergencial, com foco no combate às arboviroses e na melhoria da promoção e prevenção da Atenção Primária. Isso incluiu a ampliação da cobertura de saúde da família em 64%. Entre os avanços, destaca-se a implantação do Programa Fila Zero, que já proporcionou mais de 23 mil atendimentos em consultas e procedimentos no município.
A audiência pública é uma exigência da Lei Complementar 141/2012, que em seu artigo 36 determina a transparência e a publicidade das ações a cada período. O relatório demonstra a aplicação dos valores exigidos por lei para serem investidos anualmente pelo município em ações e serviços públicos de saúde, além de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas do setor, conforme o artigo 198 da Constituição Federal.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, um resumo de todos os trabalhos realizados está sendo preparado para facilitar o entendimento do funcionamento da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande. “É importante debatermos as ações que estão sendo realizadas na saúde do nosso município”, frisou.
O Relatório, além de ser apresentado em audiência pública, será encaminhado a órgãos de fiscalização como o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Fonte: cenariomt
