A deve aplicar sanções contra o ministro do por meio de uma legislação que já existe nos tratados do bloco. Foi esse o pedido apresentado na última quarta-feira, 30, por um grupo de deputados europeus para a representante maior da Política Externa da , .
“Infelizmente, no de hoje, um juiz não eleito está destruindo a democracia em nome de sua defesa”, diz o documento. “A deverá agir antes que seja tarde demais.”
A carta formal foi enviada para a “ministra das Relações Exteriores” de Bruxelas no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes.
“Nos também temos uma “, explica em entrevista exclusiva a o deputado europeu . “É um conjunto de sanções que já foi aplicado no passado contra indivíduos ligados a criminalidade, terrorismo ou graves, maciças e sistemáticas violações dos direitos humanos. Agora pedimos que seja aplicada contra Moraes.”
Fidanza é um dos caciques do partido , da premiê italiana, , e, além de deputado europeu, é vice-presidente do e vice-presidente da União Democrática Internacional.
O político italiano acaba de se tornar vice-presidente da , órgão transnacional de 150 parlamentares da Europa e da América Latina, “que terá como função principal manter elevada a atenção sobre violações como as que estão ocorrendo no Brasil”.
Segundo o eurodeputado, as violações contra o cometidas por Moraes poderão ter consequências negativas sobre o processo de aprovação do acordo de livre-comércio entre e .
Há uma constante falta de atenção na União Europeia sobre o que está acontecendo no Brasil sobre violações graves e continuadas do Estado de Direito. Portanto, nos pareceu oportuno levantar um holofote nesta fase. Existe uma clara perseguição política, em relação aos principais exponentes da oposição brasileira, em um ano pré-eleitoral. Isso é absolutamente inaceitável. Especialmente em uma fase importante das relações entre Europa e Brasil. Estamos em uma fase delicada das negociações do acordo comercial entre a UE e o Mercosul. Tudo que está acontecendo no Brasil abala essas dinâmicas. Então, acreditamos que este é o momento para apoiar com mais força esse tema, que, para nós europeus, é imprescindível. Estamos falando da democracia e do Estado de Direito de um grande país, parceiro da Europa, e algo que não pode mais ser abafado.
Sim, essa é a percepção que temos. E não estou falando de nós signatários da carta, ou de nós como grupo de conservadores europeus. Estou falando de boa parte da classe política europeia. Claro, na bolha de Bruxelas o Brasil é bastante distante. Além disso, muita gente exorciza a questão por não querer se posicionar em defesa de Bolsonaro, que por aqui é considerado uma personagem controversa, muito próximo de Trump. Até o momento não houve a vontade política da elite europeia de abrir esse capítulo. Colocaram a cabeça de baixo da areia perante essas repetidas violações cometidas pelo STF. Agora, queremos abrir esse capítulo e vamos mobilizar a Comissão Europeia.
Com certeza. A União Europeia, infelizmente, se caracterizou nos últimos anos por um uso muito discricional de suas políticas, internas e externas. Já tivemos campanhas de corte de fundos contra a Hungria, do premiê Viktor Orban, apenas por ele ser conservador, ou contra a Polônia enquanto a direita governava. E, agora, na Polônia, ocorrem violações do Estado de Direito constantemente, e ninguém em Bruxelas fala nada. Esse mesmo duplo padrão é aplicado também na política externa, infelizmente. Quando Nicaragua ou Venezuela, por exemplo, começaram a se tornar ditaduras, ninguém deu muita bola na UE. Somente após muito tempo a União Europeia tomou medidas duras contra esses regimes. Agora, queremos que essa tomada de consciência seja mais rápida por parte das instituições europeias. Não podemos tolerar essa deriva autoritária no Brasil. A hostilidade de parte da classe política europeia em relação a Bolsonaro não pode prevalecer sobre o reconhecimento de uma deriva venezuelana que o Brasil está vivendo.
O que adotamos na União Europeia é um conjunto global de sanções, que é, digamos, a versão europeia da Lei Magnitsky dos EUA. São sanções principalmente financeiras em relação a quem perpetua violações dos direitos fundamentais, terroristas, criminosos. Assim como os norte-americanos, nós também estamos pedindo que a UE aplique essas sanções contra Moraes. O sistema tem passos sucessivos. Como a retirada de vistos, a proibição de viagens e uma série de medidas coercitivas de natureza pessoal. Esse é o modelo que estamos pedindo para a Kallas adotar contra Moraes e contra seus aliados e colaboradores.
Sim, já foram aplicadas contra a Venezuela, Cuba, entre outros.
Sim. É óbvio que, no nosso ponto de vista, existe um interesse em abrir novos mercados, mas é preciso ter certeza que o Estado de Direito seja respeitado. Essa situação se soma com as preocupações legítimas de uma parte do agronegócio europeu, que não vê respeitado o princípio de reciprocidade nos padrões de produção no Brasil, com o uso de muitos fertilizantes, defensivos e produtos químicos que foram proibidos na Europa há 30 ou 40 anos e que são ainda utilizados de forma extensiva pelo agronegócio brasileiro. Os acordos de parceria comercial da União Europeia têm um componente político que se chama “cláusula democrática”, que permite suspender unilateralmente acordos caso o parceiro atue em violação de direitos fundamentais. Ela já foi utilizada em outras ocasiões. Nesse caso, pode influenciar negativamente as negociações. Ativar a cláusula democrática prevê o reconhecimento político de que existe um problema no Brasil, e foi por isso que apresentamos essa carta.
Sim, mas não vou esconder que as imagens do 8 de janeiro ainda pesam na percepção dos europeus. Por outro lado, as violações que estão acontecendo não passam despercebidas. O que ocorreu em janeiro de 2023 deixou um espaço exagerado para que Moraes pudesse atacar a oposição além de qualquer aceitável limite. Uma coisa é responsabilizar quem depredou os palácios do poder, outra, bem diferente, é minar a democracia.
Fonte: revistaoeste
