Via @law.letter | O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove que está garantindo tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/10), em Brasília, após questionamentos da campanha de Lula sobre possíveis restrições à distribuição de conteúdos eleitorais no Facebook e Instagram.
⚖️ O QUE MOTIVOU A DECISÃO?
A coligação de Lula acusa a Meta de reduzir o alcance de publicações da campanha e de aliados, além de permitir a atuação de perfis suspeitos de promover Flávio e atacar o presidente.
Um relatório do Instituto Democracia em Xeque identificou 255 perfis suspeitos e analisou 1.204 publicações. Apenas 12,9% apresentavam identificação de conteúdo produzido por inteligência artificial.
⚖️ QUAL É A CONTROVÉRSIA SOBRE IA?
A campanha de Lula apresentou testes nos quais a Meta AI teria recusado a criação de imagens do presidente, mas permitido conteúdos favoráveis a Flávio.
A Meta afirmou ter reforçado os filtros para restringir a geração de imagens dos dois candidatos.
⚖️ O QUE O TSE DETERMINOU?
Bellizze exigiu relatórios em português, com explicações sobre as medidas adotadas para cumprir as ordens judiciais.
A empresa também deverá corrigir restrições aplicadas indevidamente à conta de anúncios de Lula.
Até 21 de outubro, deverá entregar a publicidade contratada que eventualmente deixou de ser exibida ou informar que não existem pendências.
⚖️ QUAL É A MULTA PREVISTA?
A determinação anterior previa multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
Agora, o valor poderá aumentar para R$ 1 milhão por dia caso a Meta não comprove o cumprimento integral da decisão no prazo estabelecido.
⚖️ O QUE DIZ A META?
A empresa reconheceu erros em contas de Lula, mas negou favorecimento a qualquer candidato.
A determinação de tratamento igualitário permanece válida até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro.
