O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, na última quarta-feira, 19, um decreto para limitar benefícios federais a imigrantes que estão no país sem documentos. A medida visa a impedir o uso de recursos dos contribuintes para apoiar a imigração irregular.
Intitulado “Encerrando o subsídio de fronteiras abertas com o dinheiro dos contribuintes”, o documento instrui agências federais a identificarem e alinharem seus programas de assistência às normas voas. Assim, haverá a garantia de que imigrantes em situação irregular não possam acessar recursos públicos.
Adicionalmente, o decreto exige melhorias nos sistemas de verificação de elegibilidade. O intuito é evitar a concessão indevida de benefícios a imigrantes sem documentação apropriada e reforçar o cumprimento das leis de imigração vigentes.
Outra importante diretriz do decreto proíbe o uso de fundos federais por jurisdições conhecidas como “cidades santuário”. Elas adotam políticas mais acolhedoras para imigrantes e limitam a cooperação com autoridades federais de imigração.
Impacto direto do decreto de Donald Trump
A medida não especifica quais benefícios serão afetados diretamente. Atualmente, imigrantes sem documentos geralmente não têm direito à maioria dos auxílios federais, exceto em emergências médicas e no acesso à educação pública gratuita, conforme decisão da Suprema Corte de 1982.
O decreto de Trump busca reforçar a Lei de Bem-Estar, de 1996, que já nega a maior parte dos benefícios públicos a imigrantes irregulares. Trump acusa o governo do ex-presidente Joe Biden de enfraquecer essa legislação e de permitir o uso inadequado de recursos públicos.
Críticas à administração Biden
Trump também criticou a ampliação de mecanismos que permitem o acesso temporário de imigrantes ao território norte-americano. Ele mencionou o uso do aplicativo CBP One, que permitia a mais de 900 mil pessoas agendar suas entradas temporárias nos EUA — prática que seu governo encerrou.
Além disso, durante a antiga gestão, mais de 500 mil pessoas de países como Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela receberam permissões de entrada temporária, geralmente com um patrocinador residente nos EUA. Cerca de 300 mil indivíduos da Ucrânia e do Afeganistão também receberam acolhimento em razão de crises humanitárias.
Para terem acesso a programas como Medicaid e CHIP, imigrantes com situação de “temporário” precisam residir legalmente por pelo menos cinco anos no país. Contudo, algumas jurisdições estaduais oferecem esses benefícios antes do prazo estipulado, de modo a facilitar o acesso à assistência médica.
Fonte: revistaoeste
