– A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o arquivamento da sindicância aberta contra o delegado Flávio Stringueta após declarações feitas por ele durante uma entrevista a uma rádio de Cuiabá, em 2021.
A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento realizado na terça-feira (26), quando o colegiado rejeitou recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso para tentar reabrir o procedimento administrativo.
A sindicância havia sido instaurada após o delegado comentar temas ligados à segurança pública durante a entrevista. No entanto, em decisão proferida neste ano, o juiz Yale Sabo Mendes determinou o arquivamento do caso ao entender que o procedimento violou garantias constitucionais.
Segundo o magistrado, a apuração não descreveu de forma clara qual teria sido a conduta irregular praticada pelo delegado. Ele também apontou que a continuidade da sindicância afrontaria o direito à livre manifestação de opinião.
Inconformado, o Estado recorreu ao TJMT, mas o pedido foi negado pela relatora do caso, juíza convocada Tatiane Colombo.
Ao votar pela manutenção da sentença, a magistrada destacou a ausência de individualização das condutas atribuídas a Stringueta.
O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Deosdete da Cruz Júnior e Mário Kono. “Por unanimidade, a câmara desproveu o recurso de apelação em reexame necessário, ratificando a sentença”, afirmou a relatora durante o julgamento.
Fonte: odocumento
