O fortalecimento das políticas de proteção à infância e o suporte especializado a futuros pais e mães ganharam um importante reforço estrutural no estado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou um novo espaço exclusivo destinado às atividades da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara). A iniciativa expande a capacidade de atendimento às famílias interessadas e consolida uma parceria institucional estratégica mantida há 17 anos entre o Poder Judiciário e a entidade.
O ambiente foi planejado para oferecer acolhimento humanizado, orientação jurídica e suporte psicossocial durante todas as etapas do processo adotivo, garantindo o direito constitucional de crianças e adolescentes à convivência familiar estável.
Estrutura no TJMT amplia acolhimento a pretendentes à adoção
Durante o ato de inauguração, magistrados e representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ressaltaram que a cooperação mútua com a Ampara transcende o andamento burocrático dos processos nas varas da infância. O trabalho integrado envolve a fiscalização de abrigos, o monitoramento de crianças aptas ao processo e o desenho de novas diretrizes públicas estaduais.
Com a entrega da nova sede nas dependências do tribunal, a associação passa a contar com salas equipadas para a realização de reuniões técnicas, dinâmicas de grupo, orientações individualizadas e palestras de sensibilização voltadas aos cidadãos habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Ampara coordena o curso obrigatório “Pré-Natal da Adoção”
Uma das funções mais relevantes executadas pela entidade no novo espaço é a coordenação do “Pré-Natal da Adoção”. O programa consiste em um curso preparatório obrigatório instituído pela Lei Nacional nº 12.010/2009 (conhecida como a Lei da Adoção) para qualquer cidadão que deseje ingressar na fila de espera.
A capacitação aborda os eixos jurídicos, os aspectos sociais e os desafios emocionais da transição familiar, desmistificando preconceitos e preparando os adotantes para o momento do encontro. Além do estágio de preparação, a Ampara oferece uma rede de apoio na fase de pós-adoção, auxiliando no período de estágio de convivência e na adaptação escolar e afetiva do menor.
As principais frentes de atuação coordenadas a partir do novo espaço no Judiciário foram detalhadas abaixo:
- Habilitação Inicial: Triagem, recepção e orientação legal para novos pretendentes à adoção;
- Formação Legal: Condução das turmas do curso obrigatório “Pré-Natal da Adoção”;
- Pós-Adoção: Grupos de apoio e acompanhamento contínuo da convivência familiar;
- Ações Sociais: Promoção de encontros temáticos para debater a adoção tardia e inter-racial.
Associação atua sem fins lucrativos em Mato Grosso desde 2009
Fundada no ano de 2009, a Ampara é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos pioneira no estado no desenvolvimento de estudos e ações voltadas à adoção consciente. A instalação de sua estrutura física diretamente no prédio do tribunal agiliza o fluxo de informações com juízes corregedores e equipes interprofissionais de psicólogos e assistentes sociais do Estado.
A sinergia entre o voluntariado e a estrutura estatal atua diretamente para diminuir o tempo de permanência de menores em instituições de acolhimento institucional, facilitando a inserção em lares seguros. Para acompanhar editais de habilitação, campanhas de estímulo à adoção tardia e decisões judiciais do estado, acesse a página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Reportagem baseada em relatórios de parcerias institucionais emitidos pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJMT, diretrizes operacionais da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e requisitos legais da Lei nº 12.010/2009.
Fonte: cenariomt
