Tribunal de Contas de Mato Grosso: papel fundamental na promoção de soluções e políticas públicas no estado

Sob a gestão do conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) expandiu sua atuação para além da análise técnica de contas, consolidando-se como um órgão articulador de soluções para os municípios e o Estado. Em 2025, a instituição reforçou o modelo de controle externo proativo, que busca unir a fiscalização à orientação técnica, atuando em eixos que vão desde grandes obras de infraestrutura até a proteção social e o desenvolvimento sustentável.

O Tribunal desempenhou papel central no monitoramento da implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. Através de inspeções periódicas, o órgão atuou para garantir a aceleração do cronograma físico e a conformidade técnica da obra.

Outro avanço significativo ocorreu no setor de transportes, com o acompanhamento do Programa de Concessões de Rodovias Estaduais, visando assegurar segurança jurídica aos processos licitatórios e a manutenção obrigatória das estradas.

Segurança e Direitos Sociais

No campo social, o TCE-MT realizou auditorias e diagnósticos voltados ao enfrentamento de problemas estruturais:

• Violência contra a Mulher e Infância: O Tribunal notificou as 142 prefeituras para que apresentassem relatórios de políticas públicas de proteção, condicionando a aprovação das contas municipais à efetividade dessas ações.
• Superendividamento: Em resposta ao alto índice de endividamento entre servidores públicos, o órgão emitiu uma decisão normativa que orientou a criação de um novo decreto estadual, estabelecendo limites de margem consignável e maior transparência nos contratos.

A gestão também priorizou o monitoramento de indicadores de saúde, como o controle da hanseníase, e o reconhecimento dos direitos dos agentes comunitários de saúde e de endemias por meio do Marco Regulatório da categoria. Na área ambiental, o TCE-MT propôs a criação de mesas técnicas para apoiar os municípios na transição de lixões para aterros sanitários, incentivando a formação de consórcios regionais.

Para reduzir as desigualdades econômicas, o Tribunal passou a defender o fortalecimento da agricultura familiar, propondo a desburocratização de normas sanitárias e incentivando que as prefeituras priorizem o pequeno produtor na compra da merenda escolar.

Essa atuação transversal foi evidenciada durante o maior encontro municipalista do Estado, que reuniu mais de 1.500 gestores e servidores. Segundo a presidência da Corte, o objetivo é garantir que o controle externo sirva como ferramenta de boa governança e melhoria direta na qualidade de vida do cidadão mato-grossense.