Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) uma lei complementar que inclui transplantados no conceito de pessoas com deficiência, garantindo a eles os mesmos direitos e benefícios previstos em lei.
A mudança atualiza o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (Lei Complementar nº 114/2002) e reconhece que muitos transplantados podem enfrentar limitações físicas, cognitivas ou motoras após o procedimento, necessitando de apoio para reintegração social e acesso a serviços.
A alteração da Lei Complementar de 2002 foi proposta pelo deputado estadual Beto Dois a Um.
Como funcionará?
Para ter direito aos benefícios, o transplantado deverá passar por uma avaliação biopsicossocial, que confirmará se há limitações de longo prazo decorrentes do transplante. Dessa forma, a lei busca assegurar que a inclusão seja feita de maneira criteriosa, conforme a realidade de cada paciente.
Por que isso é importante?
A medida visa facilitar o acesso a políticas públicas, como prioridade em serviços, inclusão no mercado de trabalho e adaptações necessárias para melhor qualidade de vida. A justificativa do projeto destaca que muitos transplantados enfrentam dificuldades após a cirurgia, e a nova lei ajudará a reduzir desigualdades.
Fonte: primeirapagina
