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TransparĂȘncia Brasil aciona TCU contra penduricalho de Alcolumbre: entenda o caso

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A TransparĂȘncia Brasil enviou uma representação na Ășltima sexta-feira, 7, ao Tribunal de Contas da UniĂŁo (TCU) para que a Corte investigue aprovado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UniĂŁo-AP). O benefĂ­cio concede um dia de folga para cada trĂȘs trabalhados aos servidores da Casa. A medida foi instituĂ­da na vĂ©spera do feriado de Carnaval.

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A organização classificou a licença compensatĂłria como uma “clara afronta aos princĂ­pios da motivação e do interesse pĂșblico nos atos administrativos”. Segundo a TransparĂȘncia Brasil, a medida foi implementada por decisĂŁo unilateral de Alcolumbre, sem qualquer publicação sobre impactos financeiros e disponibilidade orçamentĂĄria, alĂ©m de nĂŁo apresentar critĂ©rios claros.

Na Ășltima sexta-feira, 28, o presidente do Senado implementou a nova escala de trabalho que permite a determinados servidores tirarem um dia de folga a cada trĂȘs dias Ășteis trabalhados. A chamada licença compensatĂłria tambĂ©m poderĂĄ ser convertida em um pagamento de natureza indenizatĂłria, ou seja, um benefĂ­cio extra que nĂŁo serĂĄ contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo. A medida entrou em vigor no sĂĄbado 1Âș.

TerĂŁo direito ao novo benefĂ­cio servidores que desempenharem funçÔes especĂ­ficas em determinadas ĂĄreas, como diretoria-geral, secretaria-geral da Mesa, gabinete da presidĂȘncia e consultorias legislativa e de orçamento.

A pediu ao TCU a suspensão imediata do ato e o reconhecimento de sua irregularidade. A organização solicitou ainda que a Justiça determine a publicação por parte do Senado de anålises detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e comprove a disponibilidade de recursos para sua implementação.

Na denĂșncia, a organização tambĂ©m exige que o Senado justifique os motivos para a criação do benefĂ­cio e demonstre que ele atende ao interesse pĂșblico.

Vista externa, fachada, do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU)
Sede Do Tribunal De Contas Da UniĂŁo (Tcu) | Foto: Leopoldo Silva/AgĂȘncia Senado

Em nota, a organização comparou o benefĂ­cio a vantagens concedidas pelo MinistĂ©rio PĂșblico e pelo JudiciĂĄrio. A medida Ă© semelhante ao que tem sido usado em tribunais de contas e de Justiça para inflar salĂĄrios de conselheiros e juĂ­zes de Direito.

“A viabilização da licença compensatĂłria pelo Senado replicou o modus operandi do MinistĂ©rio PĂșblico e do JudiciĂĄrio, que criaram esse penduricalho por meio de atos administrativos, contrariando inclusive a legislação”, afirmou a ONG.

Segundo a organização, o custo da licença compensatória nos tribunais de Justiça chegou a quase R$ 1 bilhão em menos de dois anos.


Redação , com informaçÔes da AgĂȘncia Estado

Fonte: revistaoeste

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